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ASSÉDIO ELEITORAL
Empresa de consultoria é condenada a pagar R$ 100 mil por coagir auxiliar a votar em Bolsonaro
No assédio eleitoral, os empregadores, abusando de seu poder econômico, adotam práticas que revel...
DIVISÃO PRO RATA
Bloqueio de bens em ações de improbidade deve ser proporcional à responsabilidade
Por Matheus Bene Canizza e Geovanna Cruz Nicolete O Superior Tribunal de Justiça decidirá, sob o r...
DISCRIMINAÇÃO
Mãe demitida após licença médica para cuidar do filho será indenizada em R$ 12 mil
Causa presunção de constrangimento, dor e humilhação demitir trabalhadora que falta ao serviço ...
TÉCNICA PUBLICITÁRIA
Anunciar ar-condicionado ‘‘silencioso’’ não causa dano moral, decide STJ
Afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não g...
FUROR ARRECADATÓRIO
STF invalida taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a criação de taxa de fiscalização sobre...
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
TRF-4 autoriza União a retomar sede do Amigos da Terra, mas nega indenização pelo esbulho possessório
Findo o prazo estabelecido no contrato de cessão de uso gratuito do imóvel, o Poder Público pode...
NATUREZA DO CARGO
Fiscal de súper não recebe mais por acumular tarefas de segurança, decide TRT-MG
Para que o trabalhador possa auferir o plus salarial por acúmulo de função, não basta provar a p...
RISCOS DE BITRIBUTAÇÃO
Cidadania e residência fiscal: qual a diferença?
Por João Eduardo Zica Diamantino e Beatriz Palhas Naranjo Não há dúvidas de que o Brasil está p...
REPERCUSSÃO GERAL
STF vai julgar recurso sobre a adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei estadual pode impor a supermercados e estabeleci...
CELETISTAS
Piso da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva, diz STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfe...
GOODWILL
Ágio e empresas-veículo: lacuna legal permanece mesmo com nova decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão inédita e favorável aos contribuintes nos autos ...
PERSEGUIÇÃO
Bancária assediada moralmente após gravidez será indenizada em R$ 50 mil
O empregador responde pela conduta ilícita do seu empregado considerado preposto, nos termos dos ar...
