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TRABALHO INTELECTUAL
Telefônica deve pagar R$ 1,5 milhão a analista por criação de softwares em Minas Gerais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Telefônica Brasil S.A. c
CONSUMIDOR
STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (18/9), que os plano
AÇÕES TEMERÁRIAS
Sucumbência do Ministério Público deveria ser questão de paridade de armas
Por Matheus Cannizza e Geovanna Nicolete O Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de uma import
DANO MORAL COLETIVO
Vasco é condenado por irregularidades na contratação de adolescentes nas categorias de base
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Clube de Regatas Vasco
PRECEDENTE QUALIFICADO
Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (T
AMOR NO TRABALHO
Atendente que se relacionou com o patrão tem justa causa mantida pelo TRT-SP
Empregada que namora o patrão no ambiente de trabalho está sujeita à demissão por justa causa, p
NORMA INVÁLIDA
Motorista de ônibus de Belo Horizonte receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Via BH Coletivos Ltda., de Belo Hor
ESPECIAL
A jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional
Disciplinado pela Lei Complementar 123/2006, esse regime tributário simplificado facilita o recolhi
DIREITO DO CONSUMIDOR
STF invalida lei que prevê inclusão automática de recém-nascidos no plano de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de uma lei de Mato Grosso do Sul (MS) que determina
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
Vencedor do fisco, se deu causa à ação judicial, arca com honorários de sucumbência
Se a conduta do contribuinte se mostra decisiva para a recusa de sua pretensão junto ao fisco, o ju
PROVA DIGITAL
Geolocalização confirma vínculo de trabalhadora doméstica em Curitiba
‘‘Como a reclamada admitiu a prestação de serviços pela reclamante, ainda que de forma autôn
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