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ESCUSA DE CONSCIÊNCIA
PF que é Testemunha de Jeová não consegue o direito de trabalhar desarmado
O direito à liberdade de crença religiosa cede aos princípios da legalidade e isonomia que impera...
SÚMULA 443
Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são discriminatórias, decide TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST...
PLANO DE SAÚDE
Juíza valida justa causa de operário que ficou 17 anos sem avisar a empresa que já estava aposentado
Empregado que omite do empregador a informação de que o afastamento por acidente acabou convertido...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Mesmo sem registro formal, prova de propriedade é suficiente para afastar penhora de imóvel
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu a favor de dois cidadãos que buscavam proteger o s...
SOLUÇÃO JUSTA
É possível penhorar imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condom...
AMBIENTE TÓXICO
Ambev é condenada por assédio moral estrutural
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Ambev S.A., a maior fabricante de...
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Redirecionamento da execução em separação apenas formal das sociedades dispensa incidente de desconsideração
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não é condição para o redirec...
PRECEDENTES QUALIFICADOS
STJ vai definir se cooperativa médica pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos os Re...
IMPROBIDADE
Bancária que vendia lingerie durante afastamento por doença é demitida por justa causa
VOLTA DO ‘‘IMPOSTO’’
Contribuição assistencial de não sindicalizados é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por convenções ou acordos ...
TRATAMENTO EXPERIMENTAL
Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Postal Saú...
SUBORDINAÇÃO
Contratado como sócio, advogado tem vínculo empregatício reconhecido em SP
A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo de emprego entre uma sociedade de advogado...
