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ABALO PSICOLÓGICO
Empregador vai pagar R$ 20 mil de dano moral por intolerância política no ambiente laboral
O empregador que dispensa tratamento humilhante ao empregado, expondo-a situações de constrangimen...
ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL
Cooperativas médicas podem se beneficiar do regime de recuperação judicial, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que a alteração da Le...
DEVEDOR ÚNICO
Empresa reconhecida como do grupo econômico pode ser incluída em recuperação judicial em andamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que uma empresa pod...
PEJOTIZAÇÃO
Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo consegue integrar notas fiscais ao salário
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba contr...
JURISPRUDÊNCIA
Títulos do agronegócio trazem diferentes impactos sobre o processo de recuperação judicial da empresa rural
Por Beatriz Naranjo e João Eduardo Diamantino O mercado vem assistindo ao longo de 2024 ao aumento ...
VÍCIO DE CONSENTIMENTO
Justiça do Trabalho de Goiás anula pedido de demissão de venezuelano com deficiência auditiva
A Justiça do Trabalho não pode considerar legal o pedido de demissão de um estrangeiro analfabeto...
NATUREZA DISTINTA
FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Te...
ESTIGMATIZAÇÃO DO AGRO
Terras de autores de incêndios criminosos devem ser confiscadas? NÃO
Por Eduardo Diamantino e João Eduardo Diamantino Na ausência de uma proposta realmente eficaz para...
RACISMO E SEXISMO
Chamada de ‘‘preta burra’’ e rebaixada de cargo em razão de gravidez, operadora de caixa deve ser indenizada no RS
Uma operadora de caixa que sofria assédio por ser negra e estar grávida deve ser indenizada em R$ ...
CLÁUSULAS CONTRADITÓRIAS
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas s...
GESTÃO EMPRESARIAL
Contratos de Vesting clássico e reverso: aplicações no Direito Societário
Por Maria Luísa Carvalho Teixeira Em diversas áreas do Direito, nota-se a existência de algumas a...
CONDUTA ANTISSINDICAL
CSN vai pagar R$ 60 mil por impedir trabalhadores de participar de assembleia sindical
Impedir a participação de empregados numa assembleia do sindicato da categoria viola não apenas o...
