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DESCANSO INDIGNO
Motorista que pernoitava em poltrona reclinável de caminhão será indenizado por danos morais
Permitir que o motorista faça o repouso noturno na poltrona do caminhão é conduta que, além de f...
INCENTIVO À BEBIDA
TRT de Campinas (SP) reconhece alcoolismo como doença ocupacional e condena a Ambev
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) reconheceu, po...
RELAÇÃO DE EMPREGO
TRT-SP manda Rappi assinar a carteira profissional de todos os entregadores
Considera-se empregado a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (I...
ASSÉDIO MORAL
Grupo Cyrela é condenado a pagar R$ 100 mil por humilhar promotora de vendas em lançamento
Proibir corretor que ajuizou ação reclamatória contra a empresa de atuar na venda de seus empreen...
PERSEGUIÇÃO PATRONAL
Libbs Farmacêutica vai pagar R$ 100 mil por ‘‘congelar’’ promoção de dirigente sindical
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Libbs Farmacêutic...
DESVIO DE CLIENTELA
Marca concorrente para link patrocinado é parasitismo comercial, decide STJ
A conquista de clientes a partir da contratação de links patrocinados de marcas e/ou nomes empresa...
RELAÇÃO COMERCIAL
Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade trabalhista de plataforma digital
A Rappi Brasil não pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas devidos a...
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Indústria que incorpora concorrente não paga ITBI sobre os imóveis incorporados
A transmissão de patrimônio imobiliário ocorrida em virtude de incorporação societária é imu...
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A condenação da Uber e a nova face da subordinação no Direito do Trabalho
Por Lara Fernanda de Oliveira Prado A recente condenação da Uber em ação civil pública movida p...
PRECEDENTES QUALIFICADOS
Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justi...
IOF
Incidência não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
É constitucional a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de ...
