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DANOS MORAIS
Empresa é condenada por falta de condições sanitárias mínimas no local de trabalho
Em acórdão relatado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, a Cafealcool Agroindustrial, empresa a...
EM ANDAMENTO
Ministro Raul Araújo, do STJ, vota pelo uso da Selic na correção de dívidas civis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar, na sessão do último dia...
SERVIÇO DEFEITUOSO
Empresa de monitoramento deve ressarcir prejuízos por furto em loja, decide TJSP
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que uma empre...
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
TRF-4 mantém cobrança de contribuição previdenciária de empresa que ‘‘terceirizou’’ empregados
O não reconhecimento de vínculo empregatício validado em acordo trabalhista não impede a Fazenda...
CRITÉRIO DA IGUALDADE
TRT-RS reintegra motorista que recebeu tratamento discriminatório em relação a colegas
É desproporcional e discriminatória a conduta que pune com demissão por justa apenas um dos funci...
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
Todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhora...
BONIFICAÇÕES
Varejista não paga PIS e Cofins sobre o valor do desconto concedido por fornecedor, diz STJ
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedo...
MICROEMPRESA INDIVIDUAL
Turma Recursal do RS manda município devolver taxas cobradas de salão de beleza
A isenção do pagamento de custos de abertura, registros, vistorias e licenças de operação de mi...
MODULAÇÃO
STF define eficácia da decisão sobre registros de terras de fronteira
O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (...
TRATAMENTO INDIGNO
Assediada por utilizar amuleto da umbanda, trabalhadora receberá indenização por danos morais
Assediada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de pro...
FALTA DE PACIÊNCIA
Empresa de telemarketing é condenada a pagar dano moral por etarismo em SP
Idoso tratado com deboche ou desprezo no ambiente de trabalho, pela dificuldade em se adaptar à tec...
PESSOA DEFICIENTE
Perda total de veículo antes de dois anos não impede nova isenção de IPI, decide TRF-4
Na hipótese de sinistro do veículo, assiste à pessoa com deficiência o direito à isenção do I...
