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GUERRA DOS HAMBÚRGERS
STJ nega inversão automática do ônus da prova em ação da Burger King contra Madero
OFENSAS RACIAIS
Restaurante de BH é condenado por discriminar auxiliar de cozinha no trabalho
Em sua atuação na 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Vitor Martins Pombo determinou o...
EMBARGOS DE TERCEIRO
TRF-4 derruba penhora de imóvel com débitos porque fisco não prova fraude à execução
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova ...
TRANSTORNO DEPRESSIVO
Banco é responsável por não adaptar condições e metas a empregado deficiente
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade do Itaú Uniban...
FÓRUM ERRADO
Invasões de terra pelo MST, a velha novidade
Por Eduardo Diamantino Nos últimos dias retornou à página de Política dos jornais a questão das...
IMPONTUALIDADE
Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
A falência de uma empresa pode ser decretada mesmo que existam títulos protestados com vício ou n...
PODER DE POLÍCIA
Fabricante de conservas alimentícias não se submete ao Conselho Regional de Administração, diz TRF-4
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) As empresas que não exercem atividade básica típi...
COACHING REMUNERADO
TJRS nega quebra de sigilo de promotor investigado por sonegação fiscal
Se, em tese, não há crime, nada justifica a quebra de sigilo por ordem judicial. Afinal, o inciso ...
DEVER DE INFORMAÇÃO
Empregador vai pagar dano moral por não avisar sobre troca de plano de saúde
O dever de informação é consequência do princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as parte...
REPERCUSSÃO GERAL
STF define tese sobre contribuição incidente em receita de empregador rural pessoa jurídica
Na sessão de quarta-feira (15/3), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu tese re...
RECEITAS AGRUPADAS
Hotel Dall’Onder terá de pagar diferenças de ISS após unificação de rubricas de serviços
O ‘‘desagrupamento’’ de serviços na escrita contábil, para fins de apuração do Imposto S...
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo será indenizado no RJ
Um técnico de enfermagem da Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda., de Nilópolis (R...
