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VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL
Justiça não homologa acordo que reduziu salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso da Renovar Engenha...
RECURSO REPETITIVO
Sinistro de veículo agrícola em via pública está coberto por DPVAT, decide STJ
Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiç...
TERRAS DE FRONTEIRA
Ratificação de registros deve respeitar política agrícola e reforma agrária, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ratificação, pela União, dos registros imobiliári...
AGIOTAGEM
TJ-SP reconhece a usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo
POLITICAGEM
Trabalhador transferido para outro município por motivação política será indenizado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) considerou nu...
IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
Saldo de contrato garantido por alienação fiduciária se sujeita à recuperação judicial, define TJ-RS
O saldo do crédito não coberto pelo valor do bem e/ou da garantia dos contratos previstos no pará...
SOBREPOSIÇÃO DE ÁREA
Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel, diz STJ
CREDIT SCORING
Nome no cadastro da Procob não dá direito à reparação moral, decide TJ-RS
A divulgação de dados cadastrais não sigilosos, por si só, não enseja o reconhecimento de danos...
PRESTAÇÃO SIMULTÂNEA
TRT-MG vê responsabilidade subsidiária de 20 empresas que tomavam serviço de vigilante
A prestação de serviços a múltiplos tomadores durante o contrato de trabalho não obstaculiza a ...
PLANO DE SAÚDE
Período de carência não se aplica a urgências e emergências, decide JEC de Florianópolis
O período de carência previsto na contratação de plano de saúde, para internações clínicas e...
LABOR ININTERRUPTO
Caminhoneiro que trabalhava em jornadas excessivas será indenizado por dano existencial
Um motorista de caminhão submetido a jornadas que podiam chegar a 18 horas por dia e a períodos de...
DEZ ANOS
TJ-SP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconhe...
