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TRANSFOBIA
Justiça condena empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social
Não se mostra razoável, nem compatível com os ditames previstos na Constituição Federal, exigir...
ATO PARASITÁRIO
Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização
O nome de uma empresa não pode ser utilizado como palavra-chave por suas concorrentes em mecanismo ...
PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Banco que pagava gratificação sem definir critérios indenizará ex-empregada discriminada
Ao pagar gratificação especial a apenas alguns, no momento da rescisão contratual, o empregador v...
MEDIDA CAUTELAR
Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial na...
MORTE INSTANTÂNEA
Vítima da tragédia de Brumadinho não sofreu dano moral transmissível, diz TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que negou ao espólio de uma ...
COERÇÃO ILEGAL
TJRS defere apreensão de grãos retidos por transportadora que temia não receber o frete
É ilegal reter mercadoria do cliente para obrigá-lo a pagar o valor do frete contratado. Para rece...
AUXILIAR DA JUSTIÇA
Remuneração de depositário particular não precisa seguir tabela da corte estadual
O depositário particular tem direito à remuneração pelas suas atividades. Nos termos do artigo ...
PIRÂMIDE FINANCEIRA
Empresário vítima de esquema de criptomoedas será indenizado no Ceará
A 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um empresár...
FALHA ESTATAL
Motorista que perdeu seguro-desemprego por ‘‘vínculo fantasma’’ com município será indenizado
O município de Pindorama do Tocantins (TO) foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um motorista desem...
PROMESSA DESCUMPRIDA
Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização
Uma empresa de vigilância, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar indenizações por danos mor...
TRABALHO EM AÇOUGUE
TRT-RJ defere insalubridade por motivo diferente do pleiteado na ação reclamatória
A Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que a ‘‘verificação, mediante perí...
PRIMAZIA DA REALIDADE
Turma do TRT-RS reconhece vínculo de emprego de garçom que recebia por diárias
É empregado, e não prestador autônomo, o trabalhador que presta serviço pessoal, essencial à em...
