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LOCAÇÕES COMERCIAIS
A ação de despejo durante o período de processamento da recuperação judicial
Por Thiago Castro da Silva Empresas que ajuízam ação de recuperação judicial e têm o desenvo...
AVENTURA JURÍDICA
Empresa que usou o Judiciário para fazer pente-fino nos seus débitos se livra de pagar sucumbência milionária
Quando o valor estipulado para uma ação revisional de dívida tributária supera a casa dos R$ 100...
CRITÉRIO ETÁRIO
Empregado demitido da CEEE em razão da idade deve ser reintegrado
Secom/TST A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) deve reintegrar um el...
SEMANA DA CONCILIAÇÃO
TRT-4 chama para conciliação de partes em ações de acidentes ou doenças do trabalho
Secom/TRT-4 A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul realizará, entre 22 e 26 de agosto, a Seman...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
STJ suspende execução trabalhista contra Transportes Dalçoquio, em recuperação judicial
Imprensa STJ O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concede...
DIREITO AGRÁRIO
Equívoco da não indenização da posse na faixa de fronteira
Por Eduardo Diamantino Não é uma novidade o entendimento dos Tribunais Regionais Federais sobre a...
COMÉRCIO ELETRÔNICO
TRF-4 mantém multa à OLX por não impedir a venda de produtos ilegais na sua plataforma
As plataformas de comércio eletrônico podem ser responsabilizadas por anúncios divulgados nas sua...
SIMPLES ROÇADA
Fazendeiro prova que não fez valeta em área de banhado, e TJ-RS enterra ação do MP
O juiz se submete à causa de pedir definida na petição inicial, obrigação imposta pelos artigos...
AÇÃO IMPRÓPRIA
TST afasta condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
Secom/TST A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão unânime, afastou a con...
ROYALTIES INDEVIDOS
Monsanto tem de fornecer as provas para agricultor instruir ação de repetição de indébito
O Código de Processo Civil (CPC) diz, no inciso I do artigo 373, que o ônus da prova é do autor d...
DIREITO ADUANEIRO
Agente marítimo não responde por infração cometida pelo transportador da carga, diz TRF-4
Agência marítima não responde por multas aplicadas à empresa de transporte internacional, se ‘...
DISCRIMINAÇÃO INJUSTIFICADA
Banco é condenado por não promover bancário a gerente no Paraná
Secom/TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Brasil S.A. a ...
