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JORNADA EXAUSTIVA
Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST...
CRIMINALIZAÇÃO DO AGRO
PDT contesta no Supremo norma sobre Política Nacional de Biocombustíveis
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que institu...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Banco que vota contra redução de 95% dos créditos da empresa não comete abuso de direito
Não é razoável exigir de um banco que detém 95% das obrigações da empresa devedora que concord...
HOMOFOBIA
Renner vai pagar dano moral por discriminar auxiliar em razão da sua orientação sexual
A Lojas Renner S.A., uma das maiores redes varejistas do mundo da moda, foi condenada pela 26ª Vara...
O EFEITO MUSK
A juristocracia totalitária está fazendo água?
A Folha de São Paulo publicou, no dia 13 de abril de 2024, um editorial assim intitulado: ‘‘Cen...
SUCUMBÊNCIA
STJ reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se h...
DANO COLETIVO
Santander é condenado a pagar R$ 1,5 milhão por descumprir leis de proteção ao trabalhador
O juiz da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, co...
DOCUMENTOS EXTRAVIADOS
Dificuldade para registro de transferência de imóvel justifica ação de usucapião, diz TJSC
DANOS MORAIS
Empregada que caiu na ‘‘malha fina’’ por culpa do empregador será indenizada em SP
Uma promotora de vendas residente em São Paulo vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empre...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família, decide TST
CONCEITO DE REGIÕES
Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
O plano de saúde deve custear o transporte de ida e volta para cidade que ofereça o serviço médi...
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Trabalhadora ganha direito à rescisão indireta com frigorífico que não oferecia local para amamentação
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) reconheceu o...
