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IRDR
Adicional de insalubridade para agentes de saúde depende de perícia, define TRT-SC
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina), reunido na sessã
SERVIÇO DEFEITUOSO
TikTok condenado a indenizar influenciador por descumprir promessa de recompensa
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a re
PRECEDENTES QUALIFICADOS
Repetitivo discute se a habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211
AÇÃO RESCISÓRIA
TRT-18 anula homologação de acordo após reclamada protocolar pedido sem conhecimento do reclamante
A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítid
TROCA DE MENSAGENS
Reclamante que combinou respostas com testemunhas em audiência trabalhista é multado por fraude processual
A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) condenou por má-fé reclamante que combinou depoimento com
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Esforços infrutíferos para penhora não interrompem prazo de prescrição intercorrente
A simples repetição de esforços infrutíferos ou rejeitados, sem que haja efetiva penhora de bens
DIREITO DE DESCONEXÃO
Receber mensagens do patrão durante as férias não causa dano moral, diz TRT-SC
A breve interrupção do período de férias, apenas para responder dúvidas pontuais do empregador,
PRINCÍPIO DA UNICIDADE
Número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)l decidiu na quarta-feira (29/5) que o número de funci
DEMISSÃO DO PATRÃO
TRT-MG confirma rescisão indireta e reparação moral para trabalhadora vítima de reiterados atrasos salariais
A ausência de depósito de salário e o atraso reiterado de recolhimento do Fundo de Garantia do Te
AFETAÇÃO
STJ discute extensão do creditamento de IPI para produtos não tributados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos E
FALTA DE TRANSPORTE
JBS é condenada a pagar R$ 200 mil à família de operário assassinado na saída do trabalho
O empregador responde civilmente pela morte do empregado durante o trajeto do trabalho para a casa s
DIREITO DO CONSUMIDOR
Anvisa deve exigir dos fabricantes a informação sobre a presença de bisfenol nos rótulos de seus produtos
Se existe potencial lesivo do bisfenol A (BPA) suficiente para fazer a Agência Nacional de Vigilân
