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JURISPRUDÊNCIA
Títulos do agronegócio trazem diferentes impactos sobre o processo de recuperação judicial da empresa rural
Por Beatriz Naranjo e João Eduardo Diamantino O mercado vem assistindo ao longo de 2024 ao aumento
VÍCIO DE CONSENTIMENTO
Justiça do Trabalho de Goiás anula pedido de demissão de venezuelano com deficiência auditiva
A Justiça do Trabalho não pode considerar legal o pedido de demissão de um estrangeiro analfabeto
NATUREZA DISTINTA
FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Te
ESTIGMATIZAÇÃO DO AGRO
Terras de autores de incêndios criminosos devem ser confiscadas? NÃO
Por Eduardo Diamantino e João Eduardo Diamantino Na ausência de uma proposta realmente eficaz para
RACISMO E SEXISMO
Chamada de ‘‘preta burra’’ e rebaixada de cargo em razão de gravidez, operadora de caixa deve ser indenizada no RS
Uma operadora de caixa que sofria assédio por ser negra e estar grávida deve ser indenizada em R$
CLÁUSULAS CONTRADITÓRIAS
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas s
GESTÃO EMPRESARIAL
Contratos de Vesting clássico e reverso: aplicações no Direito Societário
Por Maria Luísa Carvalho Teixeira Em diversas áreas do Direito, nota-se a existência de algumas a
CONDUTA ANTISSINDICAL
CSN vai pagar R$ 60 mil por impedir trabalhadores de participar de assembleia sindical
Impedir a participação de empregados numa assembleia do sindicato da categoria viola não apenas o
INSEGURANÇA JURÍDICA
Decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre ‘‘tese do século’’ pode prejudicar contribuintes?
Por Douglas Guilherme Filho A máxima que diz que no Brasil até o passado é incerto já entrou par
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Cuidadora não consegue responsabilizar filho de idosa por débitos trabalhistas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o filho de uma idosa não tem resp
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
TRT-15 condena Petrobras a pagar dano moral coletivo por prática de atos antissindicais
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) julgou impr
DIGNIDADE HUMANA
Trabalhador que cuida de esposa com doença terminal pode reduzir 50% da jornada de trabalho
A Justiça do Trabalho admite a redução da carga horária de trabalhador que cuida da esposa doent
