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ADPF
TRTs têm prazo até 31 de maio para mostrar ao STF por que reconheceram vínculo empregatício em contrato de franquias
Os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 21ª Re
OBESIDADE MÓRBIDA
Bradesco Saúde vai pagar dano moral por não cobrir cirurgia reparadora pós-bariátrica
ACORDOS TRABALHISTAS
STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetiti
SEM FATO GERADOR
Academia inativa não paga anuidade a conselho profissional, define TRF-4
Empresa inativa não paga anuidade a conselho de fiscalização profissional. Afinal, sem atividade,
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Justiça do Trabalho pode processar avó que explora mão de obra dos netos menores em sistema de economia familiar
O vínculo afetivo familiar não impede o reconhecimento de uma relação de trabalho nem descaracte
POSSE-TRABALHO
Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóvel r
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Supremo vai definir representatividade sindical de micro e pequenas empresas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última quinta-feira (23/5), o julgamento
CONCILIAÇÃO TRABALHISTA
VT de São João de Meriti (RJ) homologa acordo de R$ 1 milhão que será destinado à reconstrução do Rio Grande do Sul
Na manhã de sexta-feira (24/5), a 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, do Tribunal Regio
DOENÇA OCUPACIONAL
Funcionária afastada por síndrome do pânico causado por assédio moral será indenizada pela JBS
Por ser perseguida e ofendida em várias oportunidades por sua chefe, desenvolvendo transtornos psiq
PIS/COFINS
STJ discute isenção fiscal de produtos de países do GATT na Zona Franca de Manaus
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais
PARCELAS INEGOCIÁVEIS
TST anula cláusula de acordo coletivo que tira adicionais de horas extras e noturno de pescadores
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalid
PARASITISMO COMERCIAL
Empresário é condenado por imitar marca de empresa da qual foi sócio no setor de eventos
À luz dos incisos I a III do artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial - LPI (9.279/96), faz con
