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TESE REPETITIVA
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tem
CLÁUSULA INCONSTITUCIONAL
Ex-sócios de posto de combustível não precisam pagar multas nem indenizações pelo distrato comercial com a Ipiranga
Os sócios não podem ser obrigados a permanecer presos à sociedade empresária eternamente, como g
REPETITIVOS
STJ dá diretrizes para a penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal
No julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Trib
PRINCÍPIO DA UNICIDADE
Justiça do Trabalho pode julgar pedidos diferentes com origem no mesmo fato
Com base no princípio da unicidade de convicção, a 76ª Vara do Trabalho de São Paulo estabelece
IMPOSTO DE RENDA
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção quando doença causa alienação mental
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o contribuinte pessoa físi
SOBREVIVÊNCIA
TRT-SC derruba justa causa de pedreiro que coletava recicláveis durante afastamento acidentário
O trabalhador, pai de família, com quatro filhos menores, que durante o período de limbo previdenc
RECURSOS REPETITIVOS
STJ definirá critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais
RELAÇÃO COMERCIAL
Shopping center pode cobrar estacionamento de quem trabalha em suas lojas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso do Ministério Público do Trab
CURSO REMODELADO
Faculdade pode cobrar mais de calouro, desde que prove aumento de custos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito às faculdades cobrarem men
FINANCIAMENTO DE IMÓVEL
Doença preexistente, sem má-fé do mutuário, não derruba pagamento de cobertura securitária, decide TRF-4
Quando a seguradora recebe o pagamento do prêmio, concretizando a contratação do seguro, sem exig
ESPECIAL STJ
Teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica e o CDC na jurisprudência
A fim de garantir a satisfação de um crédito e evitar situações de abuso nas relações de cons
RECLAMAÇÃO
STF invalida decisão que admitiu número ilimitado de sindicalistas com estabilidade
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal Regional do
