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OMISSÃO DO EMPREGADOR
Professor recebe bilhetes homofóbicos, e escola é condenada a pagar danos morais no valor de R$ 40 mil
A ausência de discriminação na contratação de professores homossexuais não isenta a escola da
PORTABILIDADE
Vara de São Paulo obriga Porto Seguro a aceitar idoso em plano de saúde empresarial
O Poder Judiciário tem o dever de cumprir, nos limites de suas atribuições constitucionais, o dis
SANHA ARRECADATÓRIA
Apetite fiscal do governo Lula sobre fundos exclusivos viola conceito de renda
Por Douglas Guilherme Filho O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido mar
MEDIDA CAUTELAR
Flávio Dino suspende liminarmente lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Mato Grosso que prevê
DIREITO DO CONSUMIDOR
Serasa deve informar data de vencimento do título protestado, diz STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a data de vencimento dos títul
MORTE DO AUTUADO
Herdeiro de área degradada não responde por multa administrativa por dano ambiental
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa
CONSENTIMENTO DO PATRÃO
TST barra desistência de reclamatória após apresentação da contestação pelo empregador
A possibilidade de desistência da ação, independentemente da concordância da outra parte contrá
RELAÇÕES DE CONSUMO
STF anula lei do Rio de Janeiro que obriga escolas a estender promoções a clientes antigos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por maioria, lei do Rio de Janeiro que obrig
VANTAGENS FINANCEIRAS
Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar da
VALE DOS VINHEDOS
Vinícolas gaúchas vão pagar danos morais e materiais por usar falsa indicação geográfica
A Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial - LPI) descreve, em seu artigo 192, como conduta ilí
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que
TRABALHO DEGRADANTE
Sport Club Internacional é condenado a pagar dano moral de R$ 150 mil a ex-funcionário que fazia as refeições no próprio carro
A ausência de local adequado às refeições do empregado na empresa é ato ilícito do empregador
