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VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ
TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em julg
TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO
Terapeuta impedida de progredir na carreira por causa da gravidez receberá R$ 70 mil em SP
Derrubar a promoção de uma gestante é conduta discriminatória que viola direitos de personalidad
RECURSOS REPETITIVOS
STJ vai julgar admissibilidade de REsp para rediscutir requisito de benefício previdenciário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.082.3
ADI
STF mantém válidas restrições a indicações políticas para o comando de empresas estatais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9/5), por maioria de votos, que
DANO MORAL
Trabalhador obrigado a rezar ajoelhado no final de reuniões será indenizado
Por ser obrigado a rezar ajoelhado no final das reuniões de serviço, um trabalhador será indeniza
EXECUÇÃO ATÍPICA
Lojas da franquia Burger King na Bahia são interditadas por dívidas trabalhistas
O juiz do trabalho Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista (BA), determi
RECURSOS REPETITIVOS
STJ afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac
Após o início da vigência do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 2.318/1986, o recolhimento das
TESTEMUNHA
Prints de conversas em redes sociais não comprovam amizade íntima, decide TRT-GO
Print de rede social em que a reclamada parabeniza a testemunha pela passagem de seu aniversário,
INSEGURANÇA JURÍDICA
Subvenções estaduais para investimentos, uma discussão que ainda vai longe
Por Guilherme Saraiva Grava Ao mesmo tempo em que a União projeta arrecadar R$ 35 bilhões neste an
TAXA DE CONVENIÊNCIA
Cobrança é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobra
PROTEÇÃO AO COMPRADOR
Nova lei garante transparência e segurança em transações imobiliárias
A averbação de constrições judiciais em matrículas de imóveis é um procedimento fundamental p
CRIMES AMBIENTAIS
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo a jurisprudência do STJ
A possibilidade de uma pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime, assim
