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PRESTADOR DE SERVIÇO
Aplicativo de transporte pode suspender imediatamente por ato grave, mas deve garantir defesa posterior ao motorista
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não existe impedimento para que a pla
REDIRECIONAMENTO
Ex-dirigente responde por obrigações tributárias exigíveis apenas no período de sua gestão, diz TRF-4
O diretor de uma empresa não responde juridicamente por obrigações tributárias não recolhidas s
MANDADO DE SEGURANÇA
Gozo de licença médica não impede dispensa por justa causa, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejei
SERVIÇO DEFEITUOSO
Empresa não prova funcionamento do rastreador e é condenada a indenizar por furto de motocicleta
De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor responde, independe
CONTRATAÇÃO DE RISCO
TRT-RS cassa decisão que impedia VT de analisar a legalidade de informações desabonadoras contra motoristas
A Justiça do Trabalho tem competência para julgar casos em que o trabalhador está na iminência d
LEI 14.151/2021
Valor pago à gestante afastada durante a pandemia não é salário-maternidade, diz STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enqu
RECEITA BRUTA
Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, define STJ
FORTE DEPRESSÃO
Seguradora é condenada a pagar indenização à família de idosa que se suicidou em arroio
Os contratos de seguro se submetem às regras do Código de Defesa do Consumidor-CDC (Lei 8.078/90),
BOA-FÉ DE TERCEIROS
Entendimento do STJ sobre fraude gera insegurança jurídica na compra de imóveis
Por Gustavo Vaz Faviero O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reafirmado o entendimento segundo
PRESUNÇÃO DE DANO
Empresa do agro pagará dano moral coletivo por descumprir normas de saúde, segurança e higiene
A exposição ao risco à saúde e segurança dos trabalhadores, provocado pela maneira como é orga
PRIMAZIA DA REALIDADE
Advogado que prestou serviços sem controle de jornada comprova vínculo de emprego em Goiás
‘‘Tendo em vista a prevalência, na órbita juslaboral, do princípio da primazia da realidade,
CONCORRÊNCIA DESLEAL
Osklen não pode mais usar a marca Gaia em suas camisetas, decide TJSP
Expressão original em língua estrangeira não pode ser vista como de uso comum por qualquer empres
