- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
DEVER DE INFORMAR
Empregador é obrigado a fornecer dados sobre contratos de trabalho a sindicato, diz juiz de SC
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei 13.709, de 2018, não exime o empregador do dever d...
DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO
STF diz que norma coletiva que restringe direito trabalhista não fere a Constituição
Imprensa STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que acordos ou convenções coletivas de traba...
ACIDENTE DE TRABALHO
Siderúrgica pagará mais de R$ 2 milhões a metalúrgico que sofreu queimaduras graves
Secom/TST A Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), foi condenada a pagar mais de R$ 2 milhões ...
MICROEMPRESA
Baixa na Receita Federal não livra sócio de arcar com débitos tributários
Imprensa STJ Sócios de micro e pequenas empresas ‘‘baixadas’’ junto ao cadastro da Receita ...
DELITO DE TERCEIRO
Locadora não perde veículo apreendido em contrabando ou descaminho, decide TRF-4
Os delitos de contrabando (importar/exportar mercadoria proibida por lei) e descaminho (introduçã...
MAU PROCEDIMENTO
Assédio insistente a colegas por WhatsApp justifica demissão por justa causa
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) O empregador não precisa provar a aplicação prév...
EMBARGOS À PENHORA
Pequena propriedade rural que não rende sustento familiar pode ser leiloada
A pequena propriedade rural – extensão inferior ou igual a quatro módulos fiscais – é impenho...
REDE PAMPA
Radialistas gaúchos receberão adicional por acúmulo de funções no mesmo setor
PIS/COFINS
Descontos concedidos após a emissão da NF não podem ser deduzidos da base de cálculo
Imprensa/TRF-4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta semana (14/6), recurs...
PARASITISMO
TJ-RS anula registro na Junta Comercial por semelhança com nome de concorrente já estabelecido
O nome comercial goza de proteção jurídica no Estado onde foi efetivado o registro na Junta Comer...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Prazo para impugnar habilitação de crédito deve ser contado em dias corridos, define STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo de 10 dias, previsto pelo artig...
EXIBITÓRIA
Motorista do PR consegue produção antecipada de provas para instruir reclamatória
Secom/TST O trabalhador tem o direito de buscar a Justiça para garantir a produção antecipadas de...
