- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
DIREITO ADUANEIRO
Agente marítimo não responde por infração cometida pelo transportador da carga, diz TRF-4
Agência marítima não responde por multas aplicadas à empresa de transporte internacional, se ‘...
DISCRIMINAÇÃO INJUSTIFICADA
Banco é condenado por não promover bancário a gerente no Paraná
Secom/TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Brasil S.A. a ...
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
TRT-RS invalida pedido de demissão feito por internado em clínica de reabilitação
Secom/TRT-4 Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), que pediu demissão...
USUCAPIÃO
Pequeno proprietário de parte de imóvel desmembrado só paga IPTU de sua fração ideal
O proprietário de pequena fração de imóvel desmembrado por usucapião não é parte legítima pa...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais, decide STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produtos agrícolas, como soja e milho...
GOL CONTRA
TRT-RS diz que dispensa de comissária de bordo que precisou parar de usar esmaltes é discriminatória
Secom/TRT-4 Comissária de bordo dispensada logo após a apresentação de atestado médico que a li...
QUEBRA DE CONFIANÇA
TRT-RS mantém justa causa para empregado que falou mal da Ritter dos Reis em grupo de WhatsApp
Comentários que desqualificam o trabalho da empresa, via aplicativo de celular, violam a boa-fé ob...
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Franqueador responde por falhas do franqueado apenas nos serviços da franquia
Imprensa STJ Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o ente...
DESCONTOS POR META
TRT-SC livra gerente da obrigação de ressarcir a Magazine Luiza em R$ 90 mil
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina afastou a dispensa por justa causa de uma gerente da Magazi...
DESMATAMENTO
Recuperação de área degradada não impede multa do Ibama
Imprensa/TRF-4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a multa administrativa apl...
ANUÊNCIA DO CREDOR
Fazenda Nacional pode recusar a penhora de precatórios numa execução fiscal
Embora não se equipare a dinheiro ou fiança bancária, o crédito de precatório judicial pode ser...
JUÍZO DE RETRATAÇÃO
STJ altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
Imprensa STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação...
