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FALHA DO APLICATIVO
Apple indenizará consumidora em danos morais por não ativar modo perdido de celular roubado
Falha na prestação de serviço que causa desconforto, dor e apreensão no consumidor dá motivo à
MEDIAÇÃO EXITOSA
TRT-RS fecha primeiro acordo envolvendo prejuízos com as enchentes em Canoas
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) registrou, no dia 7 de jun
DANO MORAL COLETIVO
Como o STJ interpreta a ofensa que atinge valores de toda a comunidade
Em algumas situações, o ato com potencial de deixar um indivíduo moralmente abalado vai além e a
DANO MORAL
Auxiliar demitida por ser mãe de autista será indenizada em R$ 100 mil em São Paulo
A Lei 9.029/95, no artigo 1º, proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa
DANOS MORAIS
Banco é condenado a indenizar empregados por não garantir segurança em agência durante greve de vigilantes
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra cond
CELERIDADE PROCESSUAL
Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor s
DESAFIOS FÍSICOS
Empresas de transporte de valores acionam STF sobre cota de contratação de PcD e aprendizes
A Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval) apresentou Ação Direta de I
ADVOCACIA PREDATÓRIA
MP tem legitimidade para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) t
ADI 5090
Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo d
PROMESSA DE CONTRATAÇÃO
Coca-Cola é condenada a pagar dano moral por abortar admissão de motorista no RS
Comete ato ilícito o empregador que dá trâmite a todos os procedimentos legais para a admissão d
INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL
Credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante
Se o credor fiduciário apresentar prova de recebimento do e-mail encaminhado ao endereço eletrô
OMISSÃO LEGISLATIVA
Congresso Nacional tem 18 meses para editar lei sobre adicional por atividades penosas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o atraso do Congresso Nacional em regulamen
