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OMISSÃO NA PREVENÇÃO
TJSP mantém multa ambiental por desídia após incêndio atingir área de preservação permanente
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve auto d
MAIS ARRECADAÇÃO
Nova lei amplia poder estatal para receber créditos públicos
Por Luiz Eduardo Schemy Com o objetivo de aprimorar a eficiência na recuperação de créditos púb
JURISPRUDÊNCIA REVISITADA
Acessibilidade, direitos da pessoa com deficiência e a responsabilidade das empresas nos julgados do STJ
A Constituição de 1988 não trouxe muitos avanços na questão da pessoa com deficiência (PcD). S
BRASIL EM CHAMAS
Fogo no campo revela novo desafio para cumprimento de contratos
João Eduardo Diamantino O cenário de incêndios devastadores, que destruíram lavouras, florestas
OMISSÃO DO EMPREGADOR
Professor recebe bilhetes homofóbicos, e escola é condenada a pagar danos morais no valor de R$ 40 mil
A ausência de discriminação na contratação de professores homossexuais não isenta a escola da
PORTABILIDADE
Vara de São Paulo obriga Porto Seguro a aceitar idoso em plano de saúde empresarial
O Poder Judiciário tem o dever de cumprir, nos limites de suas atribuições constitucionais, o dis
SANHA ARRECADATÓRIA
Apetite fiscal do governo Lula sobre fundos exclusivos viola conceito de renda
Por Douglas Guilherme Filho O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido mar
MEDIDA CAUTELAR
Flávio Dino suspende liminarmente lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Mato Grosso que prevê
DIREITO DO CONSUMIDOR
Serasa deve informar data de vencimento do título protestado, diz STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a data de vencimento dos títul
MORTE DO AUTUADO
Herdeiro de área degradada não responde por multa administrativa por dano ambiental
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa
CONSENTIMENTO DO PATRÃO
TST barra desistência de reclamatória após apresentação da contestação pelo empregador
A possibilidade de desistência da ação, independentemente da concordância da outra parte contrá
RELAÇÕES DE CONSUMO
STF anula lei do Rio de Janeiro que obriga escolas a estender promoções a clientes antigos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por maioria, lei do Rio de Janeiro que obrig
