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PROFESSORES
Gilmar Mendes suspende ações sobre inclusão de intervalo de ‘‘recreio’’ na jornada de trabalho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de ações na Just...
GAIVOTA X GAIVOTA
Inpi não pode impedir registro de marca semelhante se consumidores não se confundem
Empresas que possuem marcas semelhantes podem conviver harmoniosamente no mercado, desde que o públ...
SERVIÇO AUTÔNOMO
Clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contratos de trabalho, decide TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação que proibia a Clínica ...
DANO MORAL
Mineradora vai indenizar empregado em razão de câmera instalada no banheiro
A existência de câmera no banheiro deu motivo para a condenação da Serra Leste Mineração Ltda...
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Penhora de carro não precisa de localização física, desde que provada a sua existência
Para privilegiar os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, a 5ª Câmara d...
REGRAS DO CNJ
TST anula sentença que não permitiu oitiva de reclamante por videoconferência
A recusa em colher o depoimento do reclamante por videoconferência caracteriza cerceamento de defes...
NOVA SISTEMÁTICA
CNI contesta no STF mudança em regras de tributação de incentivos fiscais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que i...
EXECUÇÕES FISCAIS
Decisão do STJ sobre seguro garantia traz alívio aos contribuintes
Por Douglas Guilherme Filho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu no dia 21 de fevereiro o ...
COPROPRIETÁRIOS
Herdeiros respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
Subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coe...
REPERCUSSÃO GERAL
STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre ‘‘motoristas...
COMODATO
Fornecedor de peças responde objetiva e solidariamente por acidente de trabalho, diz TRT-SP
A degradação do meio ambiente do trabalho, resultante de atividades que prejudicam a saúde, a seg...
CDC
Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
A extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor o direit...
