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FRAUDE À CLT
Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização
‘‘O fenômeno denominado ‘pejotização’ constitui modalidade de precarização das relaçõ...
CARRO ELÉTRICO
Concessionária e fabricante têm de indenizar consumidor por erro na interpretação de garantia
Decisão da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a concessionária BCLV Comércio de Veículos S.A...
HAITIANO MORTO
Empregador manipula vídeo de acidente fatal e é condenado a pagar R$ 600 mil de dano moral
Não se pode culpar o empregado por acidente de trabalho fatal que ceifou a sua vida se o empregador...
MANDADOS DE SEGURANÇA
Apresentação de relatórios salariais ao Ministério do Trabalho não fere a LGPD
ARTIFÍCIO ILEGAL
Loja de material de construção pagará R$ 100 mil por descumprir ordem de não abrir em feriado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação da Bigolin Materi...
DANO MORAL
Banco que cancelou plano de saúde de gestante pagará R$ 20 mil de indenização
O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (...
DESLEALDADE PROCESSUAL
Empregado que alegou falta grave porque queria sair da empresa é condenado por má-fé pelo TRT-SP
Reclamante que confessa em audiência trabalhista que pediu rescisão indireta apenas porque recebeu...
FORTUITO INTERNO
Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
Na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrent...
TESE DO STF
Empregado concursado de empresa pública tem de saber o motivo de sua dispensa
Na sessão desta quarta-feira (28/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese d...
LIMINAR SALVADORA
Contador que queria dar baixa na filial quase extingue a matriz na Junta Comercial de SC
A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) ganhou prazo de cinco dias para suspender os ...
PENTE-FINO
Supremo fixa prazo de 60 dias para conciliação em acordos de leniência na Lava-Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou, na manhã de 26 de fevereiro...
LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA
Federação pode assinar acordo quando sindicato se recusa a liderar negociação
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhe...
