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AÇÕES DE MASSA
Juiz deve exigir documentos para evitar litigância predatória, diz ministro do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na quarta-feira (21/2), o julgament...
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilidade do Banco BMG S.A. ...
IPC X BTN
STF vai definir critério de reajuste de dívidas de empréstimo rural no Plano Collor I
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério ado...
FORMAÇÃO DE CARTEL
Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade
Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal da tutela da o...
INSTRUMENTO DE COBRANÇA
Extinção da monitória por insuficiência de prova, após negativa de perícia, é cerceamento de defesa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa ...
NEXO CAUSAL
Doméstica com lesões no ombro causadas pelo trabalho deve receber indenização por danos morais
É devida a indenização por danos morais a uma empregada doméstica que sofre de síndrome do impa...
LIBERDADE CONTRATUAL
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma do STJ
Não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especia...
RETALIAÇÃO
Vale é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliar ferrovia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que condenou a Vale S.A. a...
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
Companheira de sócio não responde por dívida trabalhista se o regime da união for de separação total de bens
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) negou a inclusão da c...
ICMS DISFARÇADO
STF enterra lei do TO que cria cobrança sobre operações do agro destinadas a outros estados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei tocanti...
DIGNIDADE VIOLADA
TAM e Decolar têm de indenizar por não dar desconto a acompanhante de idoso deficiente
É solidária a responsabilidade civil da companhia aérea e da agência de viagens por eventuais de...
ABUSO DE PODER
Doméstica forçada a ficar de joelhos para abotoar as calças do patrão será indenizada
Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a ...
