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FLUID RECOVERY
MPT pode executar valores não pleiteados por trabalhadores em ação coletiva, diz TRT-SC
A Justiça do Trabalho reconheceu como válido o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) pa...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Homologação do plano não impede rediscussão de crédito, já habilitado, em revisão contratual
Imprensa STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do...
EXPECTATIVA DE DIREITO
STJ nega lucros cessantes à empreendedora impossibilitada de concluir loteamento
Imprensa STJ Se não há como garantir que um empreendimento imobiliário, se finalizado, teria boa ...
DESEQUILÍBRIO DE FORÇAS
Justiça do Trabalho não deve homologar acordo extrajudicial que só beneficia o empregador, decide TRT-4
A Justiça do Trabalho não pode avalizar transação extrajudicial, com quitação plena do contrat...
RETALIAÇÃO PATRONAL
Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação
Secom/TST A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista (R...
RESSARCIMENTO TRIBUTÁRIO
Contribuinte pode pedir compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal
Imprensa STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a extensão do cré...
CONTRATO DE LEASING
Se o bem não for encontrado, STJ admite converter reintegração de posse em ação de execução
Ao dar provimento ao recurso especial (REsp) de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal ...
PSICOFOBIA
TRT-4 anula acordo de demissão de médica diagnosticada com síndrome afetiva bipolar
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grav...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Réu arca com gastos de perícia se tiver em melhor condição que a parte autora
PERMISSÃO DA CLT
Ajudante não tem direito a tempo de espera por pernoitar no baú do caminhão
Secom/TST O ajudante de carga e descarga só faz jus ao ‘‘pagamento de espera’’ se o seu cam...
IMPORTAÇÃO DE PESCADO
Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade de produtos vendidos no Brasil
Imprensa STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, qu...
AÇÃO DE COBRANÇA
Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro, diz STJ
Imprensa STJ Em caso de perda total do bem segurado, a indenização deve corresponder ao valor do e...
