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PIS E COFINS
STJ suspende ações sobre creditamento a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais ...
PROVA DE PROPRIEDADE
Titulação de terras: a pedra no sapato do crédito de carbono
Por João Eduardo Zica Diamantino A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que regula o...
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
TRT-RS condena Zaffari a pagar salário de atendente a operador de loja em rescisão
O inciso III da Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é autoexplicativo: ‘‘A equipar...
PL 2.724/22
A regulação dos planos de stock options
Por Renan Castro e Murilo Muniz Silva Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 2.724/...
PARADAS PROGRAMADAS
Vigilante de carro-forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso de um vigilante d...
OBJETO SOCIAL
Estúdio que tem como foco a produção de fotografias é obrigado a recolher ISS, decide TJRS
Estúdio que tem como principal atividade a fotografia não pode se furtar de recolher o Imposto Sob...
TRIBUTO INEXIGÍVEL
É inconstitucional cobrar adicional de ICMS para Fundos de Combate à Pobreza
Por Renan Castro e Patrícia Campos A incidência do adicional de ICMS destinado aos Fundos Estaduai...
CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA
Ministro vê descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel
Em razão do descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-president...
CONDUTA ANTICOMPETITIVA
TJSP condena empresa que imitava marca e embalagem de concorrente
Quem utiliza marca registrada e ‘‘vestimenta comercial’’ (embalagem) similar de outra empres...
VIOLAÇÃO DE SIGILO
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a dispensa por justa causa de um em...
PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS
Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação
Com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implement...
FUROR ARRECADATÓRIO
Reforma tributária e o Imposto Seletivo: o que esperar dos próximos capítulos
Por Gustavo Vaz Faviero De modo geral, o sistema tributário pode ser financiado a partir de quatro ...
