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REDIRECIONAMENTO
Ex-dirigente responde por obrigações tributárias exigíveis apenas no período de sua gestão, diz TRF-4
O diretor de uma empresa não responde juridicamente por obrigações tributárias não recolhidas s
MANDADO DE SEGURANÇA
Gozo de licença médica não impede dispensa por justa causa, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejei
SERVIÇO DEFEITUOSO
Empresa não prova funcionamento do rastreador e é condenada a indenizar por furto de motocicleta
De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor responde, independe
CONTRATAÇÃO DE RISCO
TRT-RS cassa decisão que impedia VT de analisar a legalidade de informações desabonadoras contra motoristas
A Justiça do Trabalho tem competência para julgar casos em que o trabalhador está na iminência d
LEI 14.151/2021
Valor pago à gestante afastada durante a pandemia não é salário-maternidade, diz STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enqu
RECEITA BRUTA
Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, define STJ
FORTE DEPRESSÃO
Seguradora é condenada a pagar indenização à família de idosa que se suicidou em arroio
Os contratos de seguro se submetem às regras do Código de Defesa do Consumidor-CDC (Lei 8.078/90),
BOA-FÉ DE TERCEIROS
Entendimento do STJ sobre fraude gera insegurança jurídica na compra de imóveis
Por Gustavo Vaz Faviero O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reafirmado o entendimento segundo
PRESUNÇÃO DE DANO
Empresa do agro pagará dano moral coletivo por descumprir normas de saúde, segurança e higiene
A exposição ao risco à saúde e segurança dos trabalhadores, provocado pela maneira como é orga
PRIMAZIA DA REALIDADE
Advogado que prestou serviços sem controle de jornada comprova vínculo de emprego em Goiás
‘‘Tendo em vista a prevalência, na órbita juslaboral, do princípio da primazia da realidade,
CONCORRÊNCIA DESLEAL
Osklen não pode mais usar a marca Gaia em suas camisetas, decide TJSP
Expressão original em língua estrangeira não pode ser vista como de uso comum por qualquer empres
PUBLICIDADE DIGITAL
STJ mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados
Ao manter decisão de segunda instância que condenou a Google Brasil Internet a pagar indenização
