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AGRESSÕES VERBAIS
Auxiliar de mercado chamado de nordestino por cliente será indenizado em danos morais
Imprensa TJ-SP A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confir...
SEM TRANSPARÊNCIA
TJ-SP anula contrato de franquia por falta de informação sobre indeferimento de registro de marca
Imprensa TJ-SP A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Conselheiro, sem poder de gestão, não é responsável tributário em ação de execução fiscal
Conselheiro de administração, sem ser funcionário ou diretor da empresa, não é parte legítima ...
JUÍZO UNIVERSAL
Só a Vara de Recuperação Judicial pode decidir sobre execuções, reafirma ministro do STJ
COMPROMISSO AMBIENTAL
Distribuidoras de combustíveis têm de comprar créditos de descarbonização, reafirma TRF-4
Cada crédito de descarbonização corresponde a uma tonelada de carbono que deixa de ser lançada n...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas
Secom/TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe à Justiça do Trab...
SEGURANÇA FAMILIAR
STJ diz que empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a...
NATUREZA OCUPACIONAL
TRT-4 confirma indenização por danos morais à auxiliar de limpeza que pegou covid-19 em hospital
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, RS) confirmou a decisão da juí...
ASSÉDIO SEXUAL
Ex-empregada será indenizada em R$ 10 mil após ser abraçada pelo patrão no horário de expediente
Caracteriza-se como assédio sexual a conduta inoportuna, reiterada e maliciosa do superior hierárq...
CRÉDITO ALIMENTAR
Ex-empregada consegue penhorar aposentadoria do patrão para quitar dívida trabalhista
Secom/TST A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Súper condenado a pagar R$ 100 mil por exigir antecedentes criminais na contratação de empregados
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mateus Supermercados S.A., de São ...
SEM PRAZO
Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado, diz STJ
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à pr...
