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CONDUTA DESRESPEITOSA
Ofensas genéricas não impedem condenação de empregador por assédio moral
Secom/TST A Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a pagar R$ 5 mil d...
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA
TRT-RS reconhece vínculo de emprego entre motorista entregador e FedEx
Pelo princípio da primazia da realidade, é possível descaracterizar um pacto de relação civil d...
SIMILAR A FATURAMENTO
TRF-4 autoriza penhora de recebíveis de cartão de crédito numa execução fiscal
A penhora dos recebíveis de cartão de crédito guarda similitude à penhora de faturamento. Trata...
DIREITOS & DEVERES
Fundos de investimentos podem sofrer efeitos da desconsideração da personalidade jurídica
Os fundos de investimento, embora não ostentem personalidade jurídica, titularizam direitos e obri...
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Instrução de busca e apreensão exige título de crédito original, decide STJ
Imprensa STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada ...
DANO MORAL COLETIVO
TST condena construtoras que contrataram prestadoras de serviço com capital social inferior ao exigido
Secom/TST A MRV Construções e o Parque Moradas da Serra Incorporações, de Minas Gerais, terão d...
PAGAMENTOS INDEVIDOS
STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada no dia 29 de abril, acol...
LEI ROUANET
Regularidade da documentação não afasta multa se houve atraso na prestação de contas
A alínea ‘‘a’’, inciso III, do artigo 16, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União ...
DENÚNCIA ABUSIVA
Contratante indenizará contratadas por resilição unilateral antes da recuperação do investimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu abuso no direito de denúncia por...
FALTA DE CONFERÊNCIA
Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a deserção (por não recolhimento das...
DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA
Empresa não pode exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados
Secom/TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Ministério Pú...
SOUTH SUMMIT BRAZIL 2022
CMT Advogados publica guia Doing Business in Brazil 2022
Legal Partner do South Summit Brazil, o CMT Advogados colocou no ar um site com conteúdo especial p...
