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PARTICIPAÇÃO INTEGRATIVA
Gari contratado como pessoa jurídica obtém reconhecimento de vínculo de emprego em Porto Alegre
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pessoalidade, onerosi
LIMINARES REVOGADAS
Petrobras vai ter de pagar quase R$ 1 bilhão por não recolher a Cide-Combustíveis
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Petrobras para que fosse an
QUEBRA DE CAIXA
TRT-MT busca mil ex-atendentes do McDonald’s que têm direito à gratificação
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso está em busca de aproximadamente mil ex-empregados que atuara
SAÚDE CANCELADA
O STJ e a rescisão unilateral dos contratos de planos de assistência médica
PERDA DE OBJETO
Extinção de embargos à execução fiscal livra Fazenda Nacional de arcar com honorários
Os embargos à execução fiscal configuram demanda em tudo vinculada ao processo de execução. Uma
TRATAMENTO GROSSEIRO
Ofensas verbais e ameaças a empregado, na frente de clientes, causam dano moral
Constranger os empregados na frente de outras pessoas, sejam clientes ou colegas, atinge o patrimôn
MENOR ONEROSIDADE
Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não
NOME COMUM
TJSC nega exclusividade de uso do termo VCQB para a academia de Marcelo Esperandio
Termos comuns – mesmo que façam parte de marca registrada – não podem ser apropriados isoladam
COMPRA PÚBLICA
CNA questiona importação de arroz após tragédia climática no Rio Grande do Sul
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal (S
BENEFÍCIOS FISCAIS
Impactos tributários da Medida Provisória 1.227/2024
A Medida Provisória 1.227, publicada no dia 4 de junho de 2024, introduz ‘‘impactantes alteraç
OBRIGAÇÃO DE FAZER
Plano de saúde deve pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora do plano de saúd
L’ETAT C’EST MOI
O salve-se quem puder da hermenêutica desvairada
O presidente da OAB criticou Moraes diante do fato de atuar como juiz em processo no qual é vítima
