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TRANSPORTE ZERO
STF mantém lei que restringe pesca profissional no Mato Grosso por cinco anos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em três aç
CREDOR FIDUCIÁRIO
Ação de reintegração de posse de imóvel alienado dispensa prévia realização de leilões
LIMINAR
Vara de Brasília obriga brinquedotecas a dar 50% de descontos a crianças com deficiência
A 23ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que as empresas A Floresta Espaço
TRABALHO DE RISCO
Motorista receberá indenização pela falta de treinamento no transporte de valores
‘‘A conduta da reclamada, ao atribuir ao reclamante a função de transporte de dinheiro sem lhe
DIGNIDADE VIOLADA
Apelido ofensivo e suspensão injusta: decisões do TRT-SC condenam discriminação racial no trabalho
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, comemorado na quarta-feira (3/7), foi lembrado
ATUAÇÃO LEGÍTIMA
MPT pode investigar denúncia de contratação irregular de advogados por escritório
DIREITO À INFORMAÇÃO
STF valida norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que dispensa as sociedades anônimas de publicarem at
PALAVRAS MACHUCAM
Professora negra vai receber R$ 15 mil por discriminação racial e de gênero em Batatais (SP)
Uma escola da cidade de Batatais (SP) foi condenada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalh
BOA-FÉ
TRF-4 derruba condenação criminal de empresário que extraiu argila sem autorização
O caput do artigo 21 do Código Penal (CP) diz que o desconhecimento da lei é indesculpável. O par
CERCEAMENTO DE DEFESA
TRT-SP anula sentença que indeferiu prova oral, essencial à solução da lide
A prerrogativa do juiz em avaliar a conveniência da apresentação de provas, prevista em lei, não
RECURSOS REPETITIVOS
STJ definirá honorários quando reconhecida a ilegitimidade do sócio na execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097
DANO MORAL
Bancária retaliada por ajuizar ação contra o Santander será indenizada em R$ 50 mil
O Banco Santander Brasil S.A. terá de arcar com indenização de R$ 50 mil, a título de danos mora
