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CSLL
STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (3/4), a análise de recur
PESSOALIDADE
Manicure que trabalhava para plataforma de serviços tem vínculo de emprego reconhecido
Uma manicure que trabalhava para a plataforma digital Beca (Beleza em Casa Portal de Internet Ltda.)
NEGÓCIO DA CHINA
STF manda prosseguir licitação para compra de medicamento pelo Ministério da Saúde
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada de licitação
DIREITO DISPONÍVEL
Sindicato e empresa podem acordar desconto salarial de banco de horas negativo, diz TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de uma norma coletiva que
DEPÓSITO JUDICIAL
Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
Nos processos de conhecimento pelo rito da ação monitória, nos casos em que não houver a oposiç
DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO
Mulher demitida após obter medida protetiva contra colega será indenizada
Um supermercado foi condenado pela 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO) a pagar R$ 10 mil, a títu
RISCO NORMAL
Transportar valores oriundos de vendas em caminhão com cofre não presume dano moral
A Lei 7.102/83 dispõe de normas de segurança apenas para estabelecimentos financeiros e para empre
QUINHENTISMO INDÍGENA
A visita de Macron e a hipoteca do Brasil ao neocolonialismo dos direitos humanos e sociais
Ao lado de Macron, Lula fez o dever de casa encomendado pelo Primeiro Mundo, sob o guarda-chuva dos
DISCRIMINAÇÃO
Construtora pagará dano moral por se omitir em perseguição religiosa contra servente
Após reconhecer que um empregado umbandista sofreu discriminação religiosa no ambiente de trabalh
SOCIEDADE MACHISTA
TRT-15 condena Kalunga a indenizar lactante impedida de trocar de turno para amamentar
Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, editado pelo Conselho Nacional de
CRIATIVIDADE JURÍDICA
Banco pode compensar horas extras com gratificação de função, decide TST
É válida a norma coletiva que prevê a compensação do valor recebido a título de gratificação
AÇÃO ANULATÓRIA
Município pode cobrar ISS sobre serviços de empresa controlada por cooperativa médica
A Federação das Cooperativas Médicas do Rio Grande do Sul Ltda. (Unimed RS) não pode excluir da
