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TRABALHO REMOTO
Vara de Acidentes de Trabalho de SP nega benefício do INSS a designer gráfico acidentado em home office
O empregador não tem como controlar as condições de trabalho na residência do funcionário que a...
TRABALHO EM NAVIO
TRT-SP afasta lei brasileira em contrato assinado à distância com empresa estrangeira
A internet transformou a maneira tradicional de contratação empregatícia. Entrevistas on line e a...
SETOR CALÇADISTA
STF rejeita ação contra o Programa Remessa Conforme
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Ação Dire...
SOCIEDADE SEXISTA
Companhia aérea que exigia uso de maquiagem e esmalte deve indenizar comissária
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) reformou sentença p...
INTIMIDADE VIOLADA
Vendedora que deixou o emprego por sofrer assédio sexual será indenizada em R$ 36 mil
Uma vendedora de uma empresa de ferramentas vai receber R$ 36 mil, a título de reparação por dano...
PODER DE POLÍCIA
Tratar resíduos sólidos atrai obrigação de recolher taxa de fiscalização do Ibama
A atividade de ‘‘tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos’’, ainda que não ...
DIGNIDADE HUMANA
Plano de saúde não pode reduzir atendimento domiciliar sem indicação médica, diz STJ
É vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home ca...
CURSO DE FORMAÇÃO
É ilegal aplicar psicotécnico na segunda fase do concurso da Polícia Rodoviária Federal, diz TRF-4
A avaliação psicológica complementar aplicada no curso de formação profissional, segunda fase d...
FATOS ILÍCITOS
Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar recursos de duas empresas ...
RESTITUIÇÃO
Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração
Conforme o artigo 477, parágrafo 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qualquer compen...
INTENÇÃO DE LUCRO
Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil só atinge os dirigentes
Admite-se a desconsideração da personalidade jurídica de uma associação civil, desde que a resp...
REPARAÇÃO À VÍTIMA
Juiz condena assaltante a indenizar comerciante em Santa Catarina
O juiz Crystian Krautchychyn, da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul (SC), condenou um h...
