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JUROS SOBRE JUROS
STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, trecho da Medida Provisória (MP
ENCHENTES EM MG
Extravio de documentos não pode beneficiar o empregador se há outros meios de provar pagamentos
A Justiça do Trabalho mineira negou provimento ao recurso de uma empresa de reboque de veículos qu
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Suspensão de CNH e de passaporte só é possível se leva ao pagamento da dívida, decide TRT-SP
Na execução trabalhista, o bloqueio de documentos só deve ser aplicado se demonstrar proveito út
PRESTADOR DE SERVIÇO
Aplicativo de transporte pode suspender imediatamente por ato grave, mas deve garantir defesa posterior ao motorista
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não existe impedimento para que a pla
REDIRECIONAMENTO
Ex-dirigente responde por obrigações tributárias exigíveis apenas no período de sua gestão, diz TRF-4
O diretor de uma empresa não responde juridicamente por obrigações tributárias não recolhidas s
MANDADO DE SEGURANÇA
Gozo de licença médica não impede dispensa por justa causa, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejei
SERVIÇO DEFEITUOSO
Empresa não prova funcionamento do rastreador e é condenada a indenizar por furto de motocicleta
De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor responde, independe
CONTRATAÇÃO DE RISCO
TRT-RS cassa decisão que impedia VT de analisar a legalidade de informações desabonadoras contra motoristas
A Justiça do Trabalho tem competência para julgar casos em que o trabalhador está na iminência d
LEI 14.151/2021
Valor pago à gestante afastada durante a pandemia não é salário-maternidade, diz STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enqu
RECEITA BRUTA
Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, define STJ
FORTE DEPRESSÃO
Seguradora é condenada a pagar indenização à família de idosa que se suicidou em arroio
Os contratos de seguro se submetem às regras do Código de Defesa do Consumidor-CDC (Lei 8.078/90),
BOA-FÉ DE TERCEIROS
Entendimento do STJ sobre fraude gera insegurança jurídica na compra de imóveis
Por Gustavo Vaz Faviero O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reafirmado o entendimento segundo
