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JUDICIALIZAÇÃO
Negativas de planos fazem mal à saúde de pacientes e empresas
Por Maria Letícia Mesquita Quando se trata de planos e seguro saúde, uma das frequentes insatisf
ATERRO SANITÁRIO
Ônus de comprovar pagamento de obrigação é do devedor, reafirma TJSC
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença
TELEMARKETING
Representante de vendas que trabalha em ambiente análogo a call center tem direito à jornada reduzida
O exercício de atividade preponderante de operador de telemarketing garante ao empregado o direito
RESCISÃO INDIRETA
Alteração de escala que beneficia o trabalhador não caracteriza falta grave do empregador
STRESS TÉRMICO
Merendeira tem direito a adicional de insalubridade se exposição a calor for excessiva
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o direito à percepção do adicional de insalubri
CONDUTA ANTIÉTICA
Advogado não consegue validar ‘‘compra’’ de crédito de ação de motorista que ficou paraplégico
Não há como atribuir validade a negócio jurídico firmado por advogado cuja conduta atenta contra
DECRETO ILEGAL
Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe liv
AÇÃO REGRESSIVA
Empresa não tem de ressarcir o INSS com base em norma inexistente à época do acidente de trabalho
O empregador não pode ser responsabilizado pelo descumprimento de medidas de prevenção inexistent
PERDA DE TEMPO
TJSC aplica teoria do desvio produtivo para ressarcir cliente que sofreu com fornecedor
O tempo útil do consumidor tem sido objeto de reflexão para os operadores do Direito. A preocupaç
DANO MORAL
Livelo é condenada por não creditar pontos a consumidor após promoção
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, p
ATITUDE INCLUSIVA
Custeio de tratamento prova ausência de discriminação na dispensa de dependente químico
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um técnico eletroeletr
