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RISCO DO PATRÃO
Vendedor tem direito à comissão sobre produtos devolvidos, decide TRT-SC
Após a efetivação da venda, caracterizada esta pela entrega do bem, é vedado às empresas o desc
MAU PROCEDIMENTO
Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de um motorista d
ESGOTO NO RIO
STJ admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
A violação dos princípios da prevenção e da precaução é suficiente para que os poluido
GARANTIA DE RESTITUIÇÃO
Bayer tem de depositar em juízo royalties recebidos por patente de soja
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato G
CONCURSO DE BELEZA
Município não pode impedir registro de seu nome como marca comercial, decide TRF-4
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) pode conceder registro para a marca ‘‘Camp
MANDADO DE SEGURANÇA
Braskem pagará plano de saúde a aposentado com leucemia por exposição ao benzeno
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TS
REGIME PRÓPRIO
Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
MANUTENÇÃO DA REGRA
STF valida retirada de isenção a operações com petróleo na Zona Franca de Manaus
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo de lei sobre a exclusão da isenç
PESSOA INTERPOSTA
TRT-RS detecta fraude em leilão no qual o arrematante era ‘‘laranja’’ da empresa devedora
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul anulou a arrematação de um imóvel oferecido à penhor
ADI
STF recebe ação contra MP que revoga benefícios fiscais do setor de eventos
O partido político Podemos ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medida provisór
VENDA DE QUOTAS
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existên
