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SIMPLES ROÇADA
Fazendeiro prova que não fez valeta em área de banhado, e TJ-RS enterra ação do MP
O juiz se submete à causa de pedir definida na petição inicial, obrigação imposta pelos artigos...
AÇÃO IMPRÓPRIA
TST afasta condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
Secom/TST A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão unânime, afastou a con...
ROYALTIES INDEVIDOS
Monsanto tem de fornecer as provas para agricultor instruir ação de repetição de indébito
O Código de Processo Civil (CPC) diz, no inciso I do artigo 373, que o ônus da prova é do autor d...
DIREITO ADUANEIRO
Agente marítimo não responde por infração cometida pelo transportador da carga, diz TRF-4
Agência marítima não responde por multas aplicadas à empresa de transporte internacional, se ‘...
DISCRIMINAÇÃO INJUSTIFICADA
Banco é condenado por não promover bancário a gerente no Paraná
Secom/TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Brasil S.A. a ...
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
TRT-RS invalida pedido de demissão feito por internado em clínica de reabilitação
Secom/TRT-4 Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), que pediu demissão...
USUCAPIÃO
Pequeno proprietário de parte de imóvel desmembrado só paga IPTU de sua fração ideal
O proprietário de pequena fração de imóvel desmembrado por usucapião não é parte legítima pa...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais, decide STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produtos agrícolas, como soja e milho...
GOL CONTRA
TRT-RS diz que dispensa de comissária de bordo que precisou parar de usar esmaltes é discriminatória
Secom/TRT-4 Comissária de bordo dispensada logo após a apresentação de atestado médico que a li...
QUEBRA DE CONFIANÇA
TRT-RS mantém justa causa para empregado que falou mal da Ritter dos Reis em grupo de WhatsApp
Comentários que desqualificam o trabalho da empresa, via aplicativo de celular, violam a boa-fé ob...
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Franqueador responde por falhas do franqueado apenas nos serviços da franquia
Imprensa STJ Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o ente...
DESCONTOS POR META
TRT-SC livra gerente da obrigação de ressarcir a Magazine Luiza em R$ 90 mil
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina afastou a dispensa por justa causa de uma gerente da Magazi...
