- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
INTENÇÃO DE LUCRO
Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil só atinge os dirigentes
Admite-se a desconsideração da personalidade jurídica de uma associação civil, desde que a resp
REPARAÇÃO À VÍTIMA
Juiz condena assaltante a indenizar comerciante em Santa Catarina
O juiz Crystian Krautchychyn, da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul (SC), condenou um h
AUMENTO DE ARRECADAÇÃO
Partido Novo questiona no STF norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf
O Partido Novo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7548) no Supremo Tribunal Federal
DANOS MORAIS
Súper que não trocou nome de funcionário transgênero em crachá é condenado a indenizá-lo
Um operador de loja de uma rede de supermercados deverá receber indenização por danos morais em r
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
STJ deve julgar em dezembro exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Por João Vitor Prado Bilharinho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se é possível
ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
Possível fraude na aposentadoria por doença grave não retira isenção do IRPF, diz TRF-4
A Lei 7.713/88, que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) o aposentado por doença grave,
RECURSOS REPETITIVOS
STJ vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.77
CHANCE PERDIDA
Terceirizada que desistiu de proposta de emprego indenizará candidato aprovado em seleção
O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indeni
CHAVÃO POLÍTICO
Vem aí a micareta tributária
Por Eduardo Diamantino O presidente do Senado, ao aprovar a nova Emenda da Reforma Tributária, cont
DISCRIMINAÇÃO REGIONAL
Loja do interior de SP vai pagar R$ 10 mil por tratar vendedora como ‘‘anta nordestina’’
O artigo 1, inciso 1, da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considera
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Tema 1.232 do STF: ampla defesa dos grupos econômicos em risco
Por Lara Fernanda de Oliveira Prado Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o
DESEMBARAÇO ADUANEIRO
Fisco pode reter mercadoria sem a quitação de direitos antidumping no registro da declaração de importação
A retenção de mercadorias e a exigência do recolhimento de tributos e multa ou prestação de ga
