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CELETISTAS
Piso da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva, diz STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfe
GOODWILL
Ágio e empresas-veículo: lacuna legal permanece mesmo com nova decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão inédita e favorável aos contribuintes nos autos
PERSEGUIÇÃO
Bancária assediada moralmente após gravidez será indenizada em R$ 50 mil
O empregador responde pela conduta ilícita do seu empregado considerado preposto, nos termos dos ar
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Casa da Moeda tem imunidade tributária em serviços prestados em regime de exclusividade, decide STF
INCLUSÃO SOCIAL
Cadeirante, devedor do INSS, derruba penhora sobre veículo adaptado no TRF-4
À luz dos aspectos da inclusão social, da garantida da dignidade da pessoa humana e da proteçã
VALOR DO TRABALHO
Profissional de enfermagem não precisa quitar anuidade para renovar carteira, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de Resolução 560/2017, do Conselho
MUDANÇA DE PARADIGMAS
Reforma tributária e a corrida maluca das alíquotas que já começou
Por Bruno Minoru Takii Uma das promessas mais repetidas por aqueles que são responsáveis pela refo
FALTA DE PROVAS
Gerente absolvido pelo crime de estelionato não será indenizado pelo empregador
Se a sentença penal não foi considerada prova apta pela Justiça, não se pode falar em desconstit
SEM AUTORIZAÇÃO
Empresas têm de indenizar mulher por uso indevido de imagem em propaganda
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou, solid
FLAGRANTE INDIFERENÇA
TRF-4 condena INSS a pagar R$ 15 mil por humilhar cadeirante na perícia médica
O INSS não viola direitos de personalidade elencados no artigo 5º da Constituição – privacidad
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
Quitação retira o direito do consumidor de desistir da compra do imóvel, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contra
EXECUÇÕES FISCAIS
É legítimo extinguir cobrança judicial de dívida de pequeno valor pela justiça estadual, diz STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a justiça estadual pode extinguir process
