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PRINCÍPIO DA UNICIDADE
Número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)l decidiu na quarta-feira (29/5) que o número de funci
DEMISSÃO DO PATRÃO
TRT-MG confirma rescisão indireta e reparação moral para trabalhadora vítima de reiterados atrasos salariais
A ausência de depósito de salário e o atraso reiterado de recolhimento do Fundo de Garantia do Te
AFETAÇÃO
STJ discute extensão do creditamento de IPI para produtos não tributados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos E
FALTA DE TRANSPORTE
JBS é condenada a pagar R$ 200 mil à família de operário assassinado na saída do trabalho
O empregador responde civilmente pela morte do empregado durante o trajeto do trabalho para a casa s
DIREITO DO CONSUMIDOR
Anvisa deve exigir dos fabricantes a informação sobre a presença de bisfenol nos rótulos de seus produtos
Se existe potencial lesivo do bisfenol A (BPA) suficiente para fazer a Agência Nacional de Vigilân
ADPF
TRTs têm prazo até 31 de maio para mostrar ao STF por que reconheceram vínculo empregatício em contrato de franquias
Os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 21ª Re
OBESIDADE MÓRBIDA
Bradesco Saúde vai pagar dano moral por não cobrir cirurgia reparadora pós-bariátrica
ACORDOS TRABALHISTAS
STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetiti
SEM FATO GERADOR
Academia inativa não paga anuidade a conselho profissional, define TRF-4
Empresa inativa não paga anuidade a conselho de fiscalização profissional. Afinal, sem atividade,
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Justiça do Trabalho pode processar avó que explora mão de obra dos netos menores em sistema de economia familiar
O vínculo afetivo familiar não impede o reconhecimento de uma relação de trabalho nem descaracte
POSSE-TRABALHO
Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóvel r
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Supremo vai definir representatividade sindical de micro e pequenas empresas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última quinta-feira (23/5), o julgamento
