- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
Na ausência de prestador que ofereça o serviço de urgência/emergência, na área geográfica de ...
EXECUÇÃO FISCAL
Não pagar parcela de dívida judicial não é crime de apropriação indébita, diz STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de terça-feira (17/10), decidiu que o...
RECLAMAÇÃO
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor com construtora
‘‘É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando r...
PLENÁRIO VIRTUAL
STF julga, agora, a disputa entre Apple e Gradiente pela marca iPhone
O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1266095) envolve a disputa entre as empresas Gradiente e A...
REGULAÇÃO ESTATAL
Distribuidora vai pagar multa de R$ 700 mil por vender remédio acima do preço permitido
AÇÃO ANULATÓRIA
TRT-15 derruba acordo coletivo que excluiu vigilantes da base de cálculo da cota de aprendizes
Em tutela de urgência, o desembargador do TRT-15 (Campinas-SP), João Batista Martins César, deter...
SEGURANÇA ARMADA
Prosegur deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança
A Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança terá de responder por um acidente invo...
CARANGUEJO DE MANGUE
Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
A validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei 9.605/1998, indepen...
DEFICIÊNCIA LEVE
Motorista com plena visão monocular não tem direito à isenção de IPI na compra de carro
São isentas de IPI na compra de automóveis, segundo a leitura do artigo 1º, inciso IV, da Lei 8.9...
MANDADO DE SEGURANÇA
TJDFT permite a venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve se...
DESCANSO INDIGNO
Motorista que pernoitava em poltrona reclinável de caminhão será indenizado por danos morais
Permitir que o motorista faça o repouso noturno na poltrona do caminhão é conduta que, além de f...
INCENTIVO À BEBIDA
TRT de Campinas (SP) reconhece alcoolismo como doença ocupacional e condena a Ambev
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) reconheceu, po...
