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ASSÉDIO MORAL
Rede de Farmácias São João aceita pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Ascom MPT-RS A empresa Comércio de Medicamentos Brair, razão social das Farmácias São João, uma...
SUSPEITA DE CONTRAFAÇÃO
Indústria terá de pagar R$ 2,8 milhões por abusar de cautelares e prejudicar concorrente
O Código de Processo Civil (CPC) adotou a teoria do risco-proveito ao estabelecer que o beneficia...
JUSTA CAUSA ANULADA
Alcoólatra demitido por beber e furtar licor em serviço será indenizado em danos morais
Se o mau procedimento do empregado no ambiente de trabalho decorre de alcoolismo crônico, o patrão...
PESSOAS NATURAIS
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos
Para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empr...
PUNIÇÃO EXCESSIVA
Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte
Secom/TST A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Tr...
DIREITO À EXCLUSIVIDADE
STJ reconhece violação de marca de clínica médica de Brasília
Imprensa STJ Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial p...
RECOLHIMENTOS INDEVIDOS
MP não pode ajuizar ação sobre restituição de empréstimo compulsório, decide STJ
Imprensa STJ Por versar sobre tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público (M...
EFEITOS DA PANDEMIA
TRF-4 nega revisão contratual por falta de comprovação de desequilíbrio econômico-financeiro
A parte prejudicada numa relação só pode alterar judicialmente as cláusulas e condições contra...
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
Reconhecimento de sucessão empresarial leva incorporadora a assumir dívidas de IPTU
Ocorrendo incorporação de empresas, a incorporadora responde pelos débitos da empresa incorporada...
SEGREDO INDUSTRIAL
Empregado que postou vídeo sobre o trabalho de desossa na JBS não consegue reverter justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de um empregado d...
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Busca e apreensão não inclui acessórios não descritos no contrato de financiamento
O objeto de busca e apreensão judicial deve corresponder, exatamente, àquele descrito no contrato ...
TERCEIRO PREJUDICADO
Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil
O proprietário da mercadoria transportada não pode ser considerado segurado, mas apenas terceiro i...
