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LOCAÇÃO COMERCIAL
STJ admite incluir fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não tendo participado...
DANO MORAL TRABALHISTA
Banca de advocacia é condenada por racismo recreativo contra um de seus advogados
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) condenou um escritório de advoca...
QUEBRA DE CONFIANÇA
TRT-RS mantém justa causa de operadora de caixa que não registrava produtos para beneficiar conhecidos
Operador de caixa que deixa de registrar os produtos adquiridos pelo cliente, num supermercado, come...
LIVRE CONVENCIMENTO
Não é extra petita acórdão que adota fundamento diverso do alegado na apelação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra pe...
EXERCÍCIO 2024
Não incide ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre C...
MARKETING ESPORTIVO
TJSP derruba cobrança de ISSQN sobre contratos de cessão de imagem de jogadores
A cessão de direitos de imagem não configura prestação de serviço, mas obrigação de dar e nã...
CONSUMO PRÓPRIO
Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista de caminhão
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho livrou a BBM Logística S.A, de Guaíba (RS), de pag...
CULPA NA FISCALIZAÇÃO
STF julga ação sobre responsabilidade do poder público nos contratos de terceirização
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na quarta-feira (12/2), recurso que discute se a...
ULTRAPASSAGEM PROIBIDA
Colisão de trânsito entre funcionários da mesma empresa não é acidente de trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9, Paraná) indeferiu o pedido ...
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TRT-15 confirma justa causa de trabalhadora que fez apologia ao álcool em suas redes no horário de trabalho
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP), em votação u...
NA BOCA DO CAIXA
TRT-SP autoriza penhora em faturamento de feirante
Conforme a interpretação do artigo 866, do Código de Processo Civil (CPC), e da Orientação Juri...
SEGURO D&O
Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empr...
