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OBRIGAÇÃO DA OPERADORA
Plano de saúde deve pagar tratamento de emergência para intercorrências de cirurgia plástica não coberta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saú...
LIMINAR
TRF-4 autoriza retomada das operações da Usina Candiota III, na região de Bagé (RS)
A Usina Termelétrica Candiota III e a Mina de Carvão Mineral Candiota, localizadas na fronteira co...
REGRAS UNIFORMES
STF vai discutir se lei ordinária pode definir responsável por ICMS em plataformas de marketplace
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma lei ordinária estadual pode ampliar as hipótes...
EFEITO FELCA
Vara do Trabalho proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização judicial
O Facebook e o Instagram não devem admitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístic...
BIRÔ DE CRÉDITO
Divulgar informações pessoais sem autorização em banco de dados causa dano moral presumido
A disponibilização, para terceiros, de informações pessoais armazenadas em banco de dados, sem a...
FRAUDE A CREDORES
STJ reafirma os limites do incidente da desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ)
Por Lívia Bíscaro Carvalho e Lara Prado Recente julgado no Tribunal Superior de Justiça (STJ) tr...
DIREITO DO CONSUMIDOR
Construtora indenizará por divergência entre imóvel decorado e entregue em Piracicaba (SP)
A divergência entre o apartamento decorado apresentado no momento da venda e a unidade efetivamente...
CONTROLE DE JORNADA
Sem aditivo contratual escrito sobre teletrabalho, corretora terá de pagar horas extras a gerente
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a XP Investimentos Corretora de Câmb...
DERIVA TÓXICA
Justiça proíbe herbicida 2,4-D na Campanha gaúcha e impõe regras para proteção de uva e maçã
A Vara Regional do Meio Ambiente, na Comarca de Porto Alegre, proibiu o uso e a aplicação de herbi...
ADI
Distribuidores de energia questionam no STF indenização automática por falta de luz no RS
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entrou com ação no Supr...
PROJETO-PILOTO
TJSP e bancos assinam termo para sessões de conciliação e mediação de contratos bancários
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Gar...
INJÚRIA RACIAL
Empregada deve ser indenizada após médico tocá-la no braço e dizer que ‘‘a cor não pega’’
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) condenou a co...
