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DANO MORAL
Operadora de cruzeiros deve indenizar ‘‘bar boy’’ por exigir exame de HIV na admissão
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a
INSTRUMENTO DE ARTE
TRT-MG revoga penhora de piano de idosa centenária executada por dívidas trabalhistas
‘‘Consideram-se móveis que guarnecem a residência, para enquadramento na impenhorabilidade leg
NORMA COLETIVA
Shopping de Porto Alegre pode substituir instalação de creche por pagamento de auxílio
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que afastou a obrigação de
LIMITAÇÃO PRESUMIDA
Escola pagará pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Colégio Triângulo, com sede em
DESONERAÇÃO
STF conclui julgamento das ADIs sobre benefícios fiscais de insumos agropecuários
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitu
CONDUTA DESLEAL
TJSP mantém exclusão de sócio que fazia concorrência com a própria empresa
Sócio que vende produtos ou serviços para outro empreendimento, em aberta concorrência à socieda
MARIA DA PENHA
Empregador e INSS têm de bancar salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em raz
PERIGO REAL
Troca de cilindros de GLP dá motivo a pagamento de adicional de periculosidade
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já consolidou o entendimento de que a exposição do trabalha
TESE JURÍDICA
Ação de produção antecipada de provas não depende de pedido extrajudicial
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) aprovou, na sessã
REPETITIVOS
STJ valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetiti
FRANQUIAS
TJSP não vê motivos para manter segredo de justiça do litígio entre locadoras alemãs e brasileira
A regra do sistema é a publicidade dos atos processuais, de acordo com os artigos 5º, inciso LX, e
MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO
TRT-SP condena terminal portuário em Santos a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões
A exposição de trabalhadores portuários a risco de vida acentuado e desproporcional, culminando c
