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MEIO AMBIENTE
Indústria de cerâmica é condenada a instalar filtros antipoluentes em fornos de queima
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sent
MUDANÇAS NO IR
Novas ações diretas de inconstitucionalidade questionam tributação de lucros e alta renda no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs
LIVRE ACORDO
Arbitragem é considerada válida mesmo sem cláusula prévia no contrato de trabalho
Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o compromisso
EXECUÇÃO FISCAL
Empresa que desiste de embargos para aderir ao Refis não sofre condenação dupla em honorários
A extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua r
COSTURA DE CONSENSO
STF suspende ação sobre propaganda de medicamentos e alimentos potencialmente nocivos à saúde
TRADE DRESS
Embalagem com mais diferenças do que semelhanças visuais não viola a propriedade industrial de concorrente
A identidade visual da embalagem do Floracyd, fabricado pela Healthy do Brasil Indústria Comércio
IOF
Transferências intercompany: quando a Receita Federal entende como mútuo
Por Lidiane Cristina Buss A discussão sobre o tratamento de transferências de recursos entre empre
DOCUMENTO INAUTÊNTICO
Inserir informações falsas em currículo não é crime de falsidade ideológica
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o currículo Lat
TRIBUNAL DAS CORPORAÇÕES
Como a riqueza dos investidores cresce com o judiciário politicamente equilibrado de Delaware
O estado de Delaware, localizado no Atlântico Médio, possui atrações como praias, parques e muse
DEPORTAÇÕES EM MASSA
Por que o Institute for Justice (IJ) processa o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) dos EUA?
Leo Garcia Venegas é um cidadão americano que trabalha na construção civil no Condado de Baldwin
FOLIA SUPERFATURADA
TRF-6 condena empresários e ex-prefeito por desvio de recursos públicos no carnaval
A 1ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6, com sede em Belo Horizonte)
PROTEÇÃO FUNCIONAL
STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o dispositivo do Código Penal (CP) que prevê o aumento
