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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
TRT-GO responsabiliza sócios ocultos por dívida trabalhista após identificar fraude
Constatando-se que os sócios formalmente afastados do quadro societário permanecem como operadores...
INDUÇÃO A ERRO
Pedido de demissão de trabalhador com deficiência intelectual é anulado pelo TRT-SP
A condição de empregado com deficiência atrai para o empregador o dever de remover todas as barre...
VIDA DE AUTÔNOMO
STF convoca audiência pública para discutir ‘‘pejotização’’ em contratos de trabalho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discu...
PAUSA NEGOCIADA
TST valida cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma cláusula de ac...
IDEIAS SEMELHANTES
A IA limita nossa criatividade?
À medida em que mais empresas recorrem a ferramentas como o ChatGPT para potencializar a criativida...
SETOR DE EVENTOS
Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso aos benefícios do Perse
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justi...
NATUREZA EXTRAFISCAL
STF suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três dec...
PRECEDENTES QUALIFICADOS
TST define 40 novas teses vinculantes
Em sessão virtual ocorrida entre 16 e 27 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 t...
NOVOS TEMPOS
Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviços
Ao prover recurso especial (REsp), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defin...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Grupo de empresas terá de pagar indenização de R$ 1,5 milhão por táticas predatórias contra idosos
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que conden...
CAIU A LIMINAR
STF desobriga compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, restabelecer a norma que dispensa as empresas...
PREJUÍZO À DEFESA
Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo, decide Terceira Turma do STJ
Por entender que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso f...
