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AMBIENTE DEGRADANTE
Vigilante de prédios abandonados será indenizado por condições precárias de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Corpvs - Corpo de
PRÁTICAS DE CONFORMIDADE
Programa Receita Sintonia no contexto da Reforma Tributária
*Por Alessandro Franco O Programa Receita Sintonia, instituído pela da Portaria da Receita Federal
FIM DE CARREIRA
Meio-campista lesionado em treino vai receber danos morais e materiais do Corinthians
A 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste da cidade de São Paulo condenou o Sport Club Corinthians Pauli
SALE AND LEASEBACK
Liquidez para empresas em situação de crise e retorno protegido para investidores
Por Álvaro Scarpellini Campos No agronegócio brasileiro, a busca por capital rápido em meio à es
TESE JURÍDICA
Causas de até dois salários mínimos não admitem recurso nem quando derivam de ações coletivas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) decidiu que a regr
DANO MORAL
Empresa portuária é condenada por fornecer colete à prova de balas masculino a guarda feminina
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da VPorts Autoridade Po
PAPEL DE INTERMEDIAÇÃO
Corretora não responde solidariamente com construtora por atraso na entrega de imóvel
Ao afastar a responsabilidade solidária entre uma corretora imobiliária e uma construtora, a Quart
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TRT-MG autoriza envio de ofícios a corretoras para penhora de criptomoedas
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais autorizou a expedição de ofícios a corretoras de criptoati
PRECEDENTES QUALIFICADOS
Sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS, decide STJ
A adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não con
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Processo sobre atualização de empréstimos rurais no Plano Collor I vai à mediação no STF
O ministro Alexandre de Moraes enviou ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Sup
CARTÃO DE CRÉDITO
Credenciadora não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista
DEVER LEGAL
TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária por banco empregador
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior
