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TEMA 823
Sindicato pode propor ação coletiva sobre adicional de insalubridade, decide TRT-15
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas) reconheceu a legi
MUNDO DIGITAL
O STJ e o equilíbrio entre o acesso à informação e o respeito aos direitos autorais
O direito autoral é um instrumento fundamental de proteção das criações intelectuais, garantind
ACORDO COLETIVO
Gorjeta deve ser igualitária dentro do mesmo setor, senão se configura discriminação, decide TRT-PR
Válida a cláusula convencional que distribui, em percentuais diferentes, as gorjetas cobradas sobr
BANCANDO O MARKETING
Por que a taxa de juros do seu cartão de crédito é tão alta?
O lendário investidor Warren Buffett certa vez aconselhou uma mulher que buscava dicas de investi
BAR BARULHENTO
Crime de poluição sonora se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
‘‘O tipo previsto na primeira parte do caput do artigo 54 da Lei 9.605/1998 possui natureza
ANÚNCIOS PATROCINADOS
Demora em retirar palavra-chave de busca do Google Ads justifica aumento do valor da multa diária
A teimosia em desobedecer a uma ordem judicial, persistindo em conduta comercial ilícita, justifica
ADO
STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (6/11) o julgamento da Ação Direta de In
INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA
Cooperativa deverá indenizar operador que teve doença reconhecida após dispensa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cooperativa Central Aurora Aliment
RESCISÃO INDIRETA
Corinthians pagará cláusula compensatória desportiva por atraso de Fundo de Garantia
O 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Pa
TUMULTO JURÍDICO
STF determina suspensão de ações que discutem a Moratória da Soja
SITUAÇÃO IRREVERSÍVEL
Justiça gaúcha aceita pedido de autofalência da Vier Indústria e Comércio de Erva-Mate
O juiz Eduardo Sávio Busanello, da Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa (RS), decreto
ACIDENTE DE CONSUMO
Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que um banco, conden
