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IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Trabalhador apalpado por supervisor durante ‘‘festa da firma’’ será indenizado em danos morais
Ser importunado sexualmente por um superior hierárquico viola a dignidade do trabalhador, ainda que
BRASIL X EUA
Demanda do agronegócio, Lei de Reciprocidade tem legado incerto
Por Guilherme Saraiva Grava Ensaiado ou não, o breve encontro entre Lula e Trump nos bastidores da
RECONTRATAÇÃO
TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses da rescisão
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu
ITCMD
Lei de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os dispositivos de uma lei de Mato Gross
PROTEÇÃO AO COPROPRIETÁRIO
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de penhora de bem
DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO
Empresa é condenada por oferecer a trabalhador homem salário maior que o da mulher que ocupava a mesma função
DIRBI
STF mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigação de as empresas informarem, por meio eletrôni
SISCOMEX CARGA
Agente marítimo não pode ser multado por não prestar informações em manifesto de cargas
O agente marítimo não precisa registrar informações nos sistemas de controle de cargas marítima
REPERCUSSÃO GERAL
STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas que entraram na Justiça até 29 de novembr
FALHA DE SERVIÇO
Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio não causa dano moral presumido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do
ABALO DE IMAGEM
Ex-gerente é condenado a pagar R$ 50 mil de reparação moral a empregador em Belo Horizonte
A jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica ao reconhecer que o dano à honra objetiva d
TEMA 1.079
Superior Tribunal de Justiça tem chance de corrigir modulação da tese do Sistema S
Por Douglas Guilherme Filho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem nas mãos uma oportunidade de
