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ACIDENTE DE CONSUMO
Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que um banco, conden
ADPF
Transportadores pedem ao STF expansão de pontos de descanso nas rodovias
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal
DEPENDENTE QUÍMICO
Pedreiro de clube de futebol de Curitiba será indenizado por demissão discriminatória
A demissão de um pedreiro dependente químico que trabalhava em um clube de futebol de Curitiba f
AÇÃO DE COBRANÇA
Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não pode incluir
LEGITIMIDADE SINDICAL
Bradesco é condenado a pagar danos morais por abrir agência durante greve de vigilantes na Bahia
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Banco Bradesco S.A. co
RECURSOS REPETITIVOS
CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos re
LUCROS CESSANTES
Indenização por rescisão de contrato se sujeita à incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Os valores recebidos a título de lucros cessantes decorrentes de rescisão contratual, resultantes
MAIS BUROCRACIA
O último voo dos créditos de ICMS em São Paulo
Por Beatriz Palhas Naranjo e João Eduardo Diamantino Em uma infeliz coordenação entre atos midiá
TAXA REFERENCIAL
Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no rito dos recursos repetitiv
ALGORITMOS POPULARES
Como o Buy Box ajuda os mercados online
A Amazon tem mais de 1 milhão de vendedores terceirizados somente nos Estados Unidos, o que dificul
TAC
TIM deve reintegrar pessoa com deficiência (PcD) dispensada sem substituição legal
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) considera nula a dispensa imotiva
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Trabalhador apalpado por supervisor durante ‘‘festa da firma’’ será indenizado em danos morais
Ser importunado sexualmente por um superior hierárquico viola a dignidade do trabalhador, ainda que
