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EXECUÇÃO
Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor hipotecário não po
IA GENERATIVA
Autora de ação trabalhista é multada após advogada inventar jurisprudência e desembargador
Uma trabalhadora que atuava como saladeira em um hotel de Piratuba, no Oeste catarinense, foi multad
DISSOLUÇÃO PARCIAL
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem di
ADI 3465
STF fixa entendimento sobre tributos e multas relacionados à produção de biodiesel
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento em relação aos dispositivos da le
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves
Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em qu
VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ
Demissão dias antes do gozo de férias é conduta abusiva do empregador, diz TST
PARASITISMO COMERCIAL
Fábio Lamborghini não pode se associar à marca de carros Lamborghini sem autorização, decide TJSP
O Código Civil, em seu artigo 18, é claro: ninguém pode utilizar nome alheio em propaganda comerc
TRABALHO VOLUNTÁRIO?
Comunidade terapêutica condenada por submeter dependentes químicos à situação análoga à de escravidão
A 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) reconheceu a existência de vínculo empregatício entre
REPERCUSSÃO GERAL
STF vai decidir sobre manutenção de segurado em período de ‘‘limbo previdenciário’’
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir quando começa a contar o tempo em que o segurado conti
EMPREGO & AUTOMAÇÃO
Como a inteligência artificial pode aumentar a produtividade e o crescimento do PIB
*Por Shankar Parameshwaran Os temores sobre a perda de empregos em uma economia impulsionada pela in
DIGNIDADE VIOLADA
Vigilante que urinou no uniforme, por não poder ir ao banheiro, será indenizada em R$ 40 mil
Viola direitos de personalidade (privacidade, intimidade, honra e imagem) o empregador que dificulta
