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EXECUÇÕES
STJ vai definir tese sobre impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os Tribunais de Justiça (TJs) de todo o Brasil devem su...
CONCILIAÇÃO
Acordo no TST encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros
O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (18/1), um acordo entre o Ministério ...
INTERESSES MAIORES
Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes
O simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, ...
ACORDO NO PAPEL
Trabalhador arca com multas e descontos por avarias se há previsão contratual, diz TRT-SP
Nos termos do artigo 462, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os desc...
INVASÃO DE PRIVACIDADE
Empregador que tirou fotos para provar aptidão de empregado afastado pagará dano moral
Empregador que fotografa o funcionário em sua casa, sem autorização, viola direitos de personalid...
ACIDENTE DE TRABALHO
Empregador terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma microempresa em Salto (SP) a cu...
EXECUÇÕES
Recuperação judicial não impede redirecionamento a sócio após desconsideração da personalidade jurídica
O deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tem a sua personalidade jurídic...
RESOLUÇÃO VÁLIDA
STJ confirma decisão que autoriza corte de energia com aviso prévio de 15 dias
Os atos normativos editados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não correspondem à...
TRADE DRESS
TJSP condena empresa que vendia produto com embalagem similar à de concorrente
Copiar a embalagem do concorrente é atitude anticompetitiva que causa confusão à vista do consumi...
DIREITO DO CONSUMIDOR
Itaú vai pagar dano moral por encerrar conta sem avisar o correntista
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve de...
DOENÇA ESTIGMATIZANTE
Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é considerada discriminatória pelo TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou como discriminatória a dispensa de um ...
DIREITO DOS DEFICIENTES
Servidor celetista com filho autista consegue redução de 50% da jornada de trabalho em São Paulo
A ausência de lei específica não pode impedir a redução da jornada de trabalhador que precisa a...
