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SOBERANIA NACIONAL
STF afasta eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisões judici
SELFIE FATAL
Banco Mercantil do Brasil vai indenizar vítima de golpe da biometria facial
Se o banco não comprova a autenticidade de transferências e empréstimos, realizados por meio elet
EMPREITADA GLOBAL
Casas Bahia não tem de indenizar por rescisão do contrato de construção de lojas se houve atraso nas obras
No contrato de empreitada global, também conhecido como ‘‘a preço fechado’’ ou ‘‘turn
DISCRIMINAÇÃO ESTATAL
Proprietários de negócios domiciliares em Nashville vencem a luta contra a cidade por restrições de clientes
*Por Andrew Wimer Um tribunal de apelações do Tennessee derrubou, no dia 3 agosto de 2025, uma r
MANDADOS ABUSIVOS
Institute for Justice quer revogar portaria municipal que permite buscas em imóveis para alugar sem causa provável
*Por Dan King No dia 11 de agosto de 2025, o Institute for Justice (IJ) apresentou um amicus curiae
DISCRIMINAÇÃO
Citado na Lava Jato, ex-gerente da BR Distribuidora que teve justa causa afastada consegue reintegração
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um ex-gerente-
TRANSFOBIA
TJSP mantém condenação de proprietária que negou locação de imóvel a mulher transexual
A negativa da locação de imóvel exclusivamente em razão da identidade de gênero da vítima conf
DECLARATÓRIA DE NULIDADE
Cláusula arbitral em estatuto de associação civil não se submete às exigências do contrato de adesão
COMMODITIES SUSTENTÁVEIS
Como a fiscalização e a transparência regulatórias podem trazer ganhos ambientais
*Por Shankar Parameshwaran Pesquisas recentes sobre como as empresas de comercialização de commodi
‘‘LEITE COMPENSADO’’
Químico acusado de adulteração de produtos lácteos vai continuar em prisão preventiva no RS
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao
ROYALTIES
Supremo Tribunal Federal valida alterações que ampliaram a cobrança da Cide -Tecnologia
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou as alterações que ampliaram a incid
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Empresa é condenada por investigar candidatos para admissão em emprego
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Intercement Brasil S.A., de São
