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AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Preso em regime domiciliar obtém reconhecimento de vínculo de emprego com borracharia no RS
O trabalho de apenado em regime aberto, autorizado judicialmente, configura vínculo empregatício,
REPERCUSSÃO GERAL
STF vai decidir se ações contra os Correios têm de ser ajuizadas no prazo de cinco anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o prazo prescricional de cinco anos para entrar com
DANO COLETIVO
Rede de farmácias é condenada por não fornecer assentos para descanso dos empregados em SC
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 10 mil para R$ 100 mil o valor
PREVIDENCIÁRIO
Supremo Tribunal Federal confirma validade de alta programada do auxílio-doença
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou um dispositivo da Lei de Benefícios da Pr
DANOS MORAIS
STJ anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre o valor da indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divergên
STARTUPS
Por que as mulheres estão evitando empregos em locais de trabalho ‘‘planos’’
Promover uma ‘‘hierarquia horizontal’’ com menos níveis de gestão pode soar moderno e prog
PROTOCOLO DE INCLUSÃO
Banco do Brasil é condenado a colocar autista em trabalho 100% remoto em Mogi das Cruzes (SP)
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê, em seu artigo 34, que é assegu
TRABALHO INTELECTUAL
Telefônica deve pagar R$ 1,5 milhão a analista por criação de softwares em Minas Gerais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Telefônica Brasil S.A. c
CONSUMIDOR
STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (18/9), que os plano
AÇÕES TEMERÁRIAS
Sucumbência do Ministério Público deveria ser questão de paridade de armas
Por Matheus Cannizza e Geovanna Nicolete O Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de uma import
DANO MORAL COLETIVO
Vasco é condenado por irregularidades na contratação de adolescentes nas categorias de base
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Clube de Regatas Vasco
PRECEDENTE QUALIFICADO
Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (T
