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VITÓRIA DO CONTRIBUINTE
Receita Federal reduz exigências para compensações de débitos previdenciários
Por Douglas Guilherme Filho Após sucessivas derrotas no âmbito do contencioso previdenciário, com
ESCADA QUEBRADA
A inteligência artificial (IA) está nos pressionando a romper o pipeline de talentos?
Por Cornelia C. Walther Sarah, diretora de marketing de uma empresa listada na Fortune 500, comemoro
TUTELA REVERSÍVEL
Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não conta como tempo de contribuição
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo em que o segurado recebe apose
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Juiz do trabalho multa empregador por mau uso da inteligência artificial em embargos declaratórios
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP) rejeitou embargos de declaração
FALÊNCIA DO DEVEDOR
Superior Tribunal de Justiça garante a proteção do lar para além da morte
Por Gabriela Alves Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um
PERSPECTIVA DE GÊNERO
Empregada despedida na fase final da fertilização in vitro deve ser indenizada por danos morais
LEI ESTADUAL
Abinpet questiona no STF obrigação de publicidade sobre maus-tratos a animais em embalagens
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) pediu ao S
CONTEXTO FÁTICO
Fraude à execução: STJ não presume má-fé na doação de bens entre familiares
Por Guilherme Saraiva Grava O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no EREsp 1.896.456/SP, a ex
ESCLARECIMENTO
Decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediata, diz Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as decisões de cortes in
SUMIÇO DE CELULAR
Restaurante não responde por acusação de cliente contra garçom, decide TRT-SC
Não havendo provas de que agiu de forma ilegal, o empregador não deve ser responsabilizado por ato
MOTORISTA DE CARRETA
TST confirma indenização por dano existencial em jornada que alcançava vinte e uma horas diárias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da JBS S.A., que pretendi
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que, uma
