- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
USUCAPIÃO
Cartório não pode condicionar registro de imóvel em edifício à regularização de condomínio
Se o juiz proferiu sentença para reconhecer a usucapião, expedindo o mandado, o cartório não pod...
CONCORRÊNCIA DESLEAL
TJSP impede empresa do setor imobiliário de usar nome semelhante ao de concorrente
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmo...
FRATURA NO JOGO
Clube de futebol é condenado a indenizar goleiro por não contratar seguro em SC
As entidades de prática desportiva devem garantir a contratação de seguro de vida e de acidentes ...
FALTA DE POLIDEZ
Tratamento ríspido não justifica compensação por dano moral, decide TRT-GO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) entendeu que o tr...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Tr...
INCAPACIDADE LABORAL
TRF-4 acolhe ação rescisória para mudar a data de início de concessão de benefício
A improcedência da ação que pleiteia benefício por incapacidade laboral, por decisão transitada...
DANOS MORAIS COLETIVOS
Banco do Brasil vai pagar R$ 500 mil por descumprir cota de aprendizagem
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas – SP) conden...
EXECUÇÕES
STJ vai definir tese sobre impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os Tribunais de Justiça (TJs) de todo o Brasil devem su...
CONCILIAÇÃO
Acordo no TST encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros
O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (18/1), um acordo entre o Ministério ...
INTERESSES MAIORES
Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes
O simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, ...
ACORDO NO PAPEL
Trabalhador arca com multas e descontos por avarias se há previsão contratual, diz TRT-SP
Nos termos do artigo 462, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os desc...
INVASÃO DE PRIVACIDADE
Empregador que tirou fotos para provar aptidão de empregado afastado pagará dano moral
Empregador que fotografa o funcionário em sua casa, sem autorização, viola direitos de personalid...
