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ATO DE INDISCIPLINA
Técnica que deixou o hospital por 17 minutos, para assistir ao Réveillon de Copacabana, reverte justa causa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a justa causa aplicada pelo Hospital ...
RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO
Contratante de serviços jurídicos no exterior deve pagar IR na fonte sobre os honorários
Não resta afastado o fato gerador do Imposto de Renda (IR) em razão de os rendimentos serem auferi...
FLOREIRAS VERTICAIS
Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade de modelo de utilidade ...
GROSSERIAS
Justiça do trabalho reverte justa causa de técnico de enfermagem punido duplamente
Ainda que comprovados os fatos que motivaram a dispensa do trabalhador por justa causa, a dupla puni...
DESCARTE DE PESSOAS
Hospital público vai pagar indenização de R$ 50 mil por dispensar trabalhadora doente
A dispensa de trabalhador em condição de fragilidade física contraria o princípio da função so...
FACES DA CIDADANIA
O consumidor cidadão e o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo
A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direi...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Pavimentadora vai pagar R$ 9 milhões por extrair basalto de forma ilegal no RS
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou uma empresa de terraplanagem e pavimentações da ci...
CONCEITO DE FATURAMENTO
Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre P...
SERVIÇO DEFEITUOSO
Renner vai pagar dano moral por reduzir limite do cartão de crédito sem aviso prévio
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Renner...
ALIENAÇÃO MENTAL
Contribuinte esquizoafetivo é isento de imposto de renda, diz TRF-4
Contribuinte com doença psiquiátrica equiparável à alienação mental, incapacitado total e perm...
LEI FERRARI
PGR questiona lei que regulamenta concessão comercial no mercado automotivo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos...
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado extingue processo sem ônus às partes
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o...
