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DESPEJO FATAL
Família de trabalhador que morreu eletrocutado será indenizada pelo dono da granja no RS
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou o dono da gran...
EXPLORAÇÃO DE INCAPAZ
TST afasta prescrição em caso de trabalho doméstico em condição análoga à escravidão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma família de São Pa...
SEM MÁ-FÉ
Zurich Santander é condenada a pagar seguro de vida à família de taxista que morreu ao usar cocaína
Nos seguros de pessoas, é vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes de...
DANO MORAL
Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro
O controle pela empregadora do uso do banheiro pelos seus empregados fere o princípio da dignidade ...
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que bancos ou instituições financeiras podem...
ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL
Decisão confirma fraude de executado que doou quase R$ 2 milhões à esposa
Os integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) reco...
CAUTELAR FISCAL
TJRS mantém liminar que reconhece Prato Feito, devedora de ICMS, como grupo econômico
A desconsideração da personalidade jurídica, quando preenchidos os seus requisitos, pode ser requ...
FALHA DE SERVIÇO
Banco responde por vazamento de dados que facilita o ‘‘golpe do boleto’’ contra cliente
A instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do consumidor, relati...
SEM COMPENSAÇÃO
STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de va...
ESTACIONAMENTOS PARTICULARES
TJSP livra administradores portuários de arcar com estadias de transportadores
ATO DE MÉDICO
Laudo assinado por fisioterapeuta não vale para afastar doença ocupacional
Para apurar a alegação de doença ocupacional, a perícia deve ser realizada por um profissional f...
PARASITISMO COMERCIAL
Venda de clipping de notícias, sem pagar os jornais, fere direitos autorais, decide STJ
Comercializar clippings jornalísticos, sem qualquer autorização nem remuneração a quem produz c...
