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SERVIÇOS EVENTUAIS
TRT-RJ não reconhece vínculo de PM que fazia ‘‘bicos’’ para a Supervia
Reconhecer o vínculo de emprego de policial em atividade de vigilância/segurança implica em fraud...
ELITE BLACK
TRT-MG penhora milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista
O artigo 789 do Código de Processo Civil é claro: ‘‘O devedor responde com todos os bens prese...
QUEM QUER DINHEIRO!?
SBT vai pagar R$ 40 mil por comentário depreciativo de Sílvio Santos à coreógrafa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a TV SBT Canal 4, de São Paulo Ltda, ...
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
STJ admite penhora de participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ...
PERSPECTIVA DE GÊNERO
Vara Empresarial de Porto Alegre mantém ex-esposa, sócia, na administração da empresa
O juiz de direito Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, julgou improceden...
MERCADO FAMILIAR
TRT-RS nega vínculo de emprego à ex-gerente que também é herdeira do empreendimento
Se os membros da família não exercem atividades semelhantes às de um empregado comum, com as mesm...
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
Na ausência de prestador que ofereça o serviço de urgência/emergência, na área geográfica de ...
EXECUÇÃO FISCAL
Não pagar parcela de dívida judicial não é crime de apropriação indébita, diz STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de terça-feira (17/10), decidiu que o...
RECLAMAÇÃO
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor com construtora
‘‘É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando r...
PLENÁRIO VIRTUAL
STF julga, agora, a disputa entre Apple e Gradiente pela marca iPhone
O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1266095) envolve a disputa entre as empresas Gradiente e A...
REGULAÇÃO ESTATAL
Distribuidora vai pagar multa de R$ 700 mil por vender remédio acima do preço permitido
AÇÃO ANULATÓRIA
TRT-15 derruba acordo coletivo que excluiu vigilantes da base de cálculo da cota de aprendizes
Em tutela de urgência, o desembargador do TRT-15 (Campinas-SP), João Batista Martins César, deter...
