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RECUPERAÇÃO JUDICIAL
STJ suspende decisão que autorizou alienação do patrimônio da mantenedora da Rede Ulbra de Educação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspend...
CHRISTIAN LOUBOUTIN
Quando uma das marcas de posição mais famosas no mundo é indeferida pelo INPI
A marca é um sinal utilizado para distinguir e identificar um produto ou serviço. A Lei de Propri...
ATIVIDADE LÍCITA
Jusbrasil não tem de indenizar reclamante por divulgar informações de acesso público
A empresa Goshme Soluções para Internet, responsável pelo portal jurídico Jusbrasil, não terá ...
LIVRE COMPETIÇÃO
Portaria da ANTT que abriu novos mercados para a Ouro e Prata é legal, diz juiz federal
A 1ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido de duas empresas de transporte intermunicipal para inv...
IMÓVEL NO ALPHAVILLE
Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
POLÍTICA EMPRESARIAL
STF suspende efeitos de decisão que restabeleceu política do Walmart para demissão
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tr...
MENOR ONEROSIDADE
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública pode inscrev...
ACIDENTE DE TRABALHO
Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a improcedência dos pedidos de compen...
EXECUÇÃO CIVIL
Procura por ativos do devedor no Simba e Coaf é desvio de finalidade, diz STJ
IMPORTAÇÕES IRREGULARES
TRF-4 vê comércio ilícito de bens apreendidos em aduana e mantém perdimento de veículo transportador
Uma vez demonstrado o caráter eminentemente comercial das mercadorias importadas de forma irregular...
PLANO DE SAÚDE
STJ fixa teses sobre obrigação de custear cirurgia plástica após bariátrica
Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Just...
DEVER DE CONFIDENCIALIDADE
Bancária vai pagar dano moral por não pedir segredo de justiça em reclamatória
O empregador, como pessoa jurídica, é titular de honra objetiva e faz jus à reparação sempre qu...
