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DANOS MORAIS
Súper que não trocou nome de funcionário transgênero em crachá é condenado a indenizá-lo
Um operador de loja de uma rede de supermercados deverá receber indenização por danos morais em r...
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
STJ deve julgar em dezembro exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Por João Vitor Prado Bilharinho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se é possível ...
ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
Possível fraude na aposentadoria por doença grave não retira isenção do IRPF, diz TRF-4
A Lei 7.713/88, que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) o aposentado por doença grave,...
RECURSOS REPETITIVOS
STJ vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.77...
CHANCE PERDIDA
Terceirizada que desistiu de proposta de emprego indenizará candidato aprovado em seleção
O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indeni...
CHAVÃO POLÍTICO
Vem aí a micareta tributária
Por Eduardo Diamantino O presidente do Senado, ao aprovar a nova Emenda da Reforma Tributária, cont...
DISCRIMINAÇÃO REGIONAL
Loja do interior de SP vai pagar R$ 10 mil por tratar vendedora como ‘‘anta nordestina’’
O artigo 1, inciso 1, da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considera...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Tema 1.232 do STF: ampla defesa dos grupos econômicos em risco
Por Lara Fernanda de Oliveira Prado Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o...
DESEMBARAÇO ADUANEIRO
Fisco pode reter mercadoria sem a quitação de direitos antidumping no registro da declaração de importação
A retenção de mercadorias e a exigência do recolhimento de tributos e multa ou prestação de ga...
NOVAS REGRAS
Os impactos do PL 4.173/2023 e a taxação dos fundos de investimentos e offshores
Por Murilo Muniz Silva O Senado Federal aprovou dia 29 de novembro o Projeto de Lei (PL) nº 4.173/2...
PRONUNCIAMEMENTO UNIFORME
Plenário do STF vai examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o Plenário a Reclamação (RCL) 640...
CONCRETIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM
Revendedor retalhista de combustível tem direito a creditamento de ICMS, decide TJRS
O transportador revendedor retalhista (TRR) faz jus ao aproveitamento do crédito do Imposto sobre C...
